O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, defendeu o direito à meia entrada para estudantes na aquisição de ingressos para a Copa do Mundo de 2014.
A declaração ocorreu nesta quinta-feira (27), durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O relator do colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP), prometeu analisar a reinvindicação e encontrar uma solução negociada para resolver o assunto.
“Eu compartilho da visão da presidenta Dilma Rousseff de que não devemos diminuir direitos sociais em função da Copa. No caso da meia entrada, que ainda não vigora em todo o país, vou tentar conciliar os interesses dos estudantes, governo e da entidade organizadora da Copa, a FIFA”, afirmou.
Para o líder estudantil, Daniel Iliescu, a UNE não aceita restrição de direitos na compra de ingressos da Copa. “As primeiras leis a respeito da meia entrada para estudantes, começaram no país na década de 40. Com o advento da ditadura, esse direito foi revogado e só retornou após a redemocratização na década de 80. Portanto, acreditamos que esse direito, além de histórico, é uma política pública complementar à educação formal”, destacou.
O presidente da UNE disse ainda que a entidade não faz oposição à organizadora do evento, a FIFA, nem á sua representante no Brasil, a CBF. Iliescu ressaltou que a UNE defende apenas que a soberania brasileira seja observada, com o respeito à legislação vigente no país.
Para ele, as perdas decorrentes da venda de ingressos pela metade do preço, não se comparam ao lucro que a FIFA terá com a realização da Copa. “Já foi divulgado pela imprensa que o lucro líquido da FIFA, com a Copa de 2014, será algo em torno de R$ 7 bilhões. Em contrapartida, o ‘prejuízo’ com a meia entrada seria de apenas R$180 milhões”, alertou Iliescu.
De acordo com o presidente da UNE, o direito à meia entrada seria mais respeitado, atualmente, se governos passados não tivessem tentado enfraquecer a conquista. “Em 2001, o ministério da Educação do governo FHC, apresentou uma medida provisória (MP 2.208/01) que enfraqueceu esse direito. Foi permitido que qualquer escola, curso, ou agremiação supostamente estudantil produzisse a carteirinha de estudante”, relembrou.
Segundo Daniel Iliescu, essa medida contribuiu para a proliferação das fraudes e documentos falsos em circulação, estimulando produtores de eventos culturais e esportivos a aumentarem o valor dos ingressos inteiros. Em alguns casos, segundo ele, até mesmo a extinção do direito à meia entrada tem sido defendido.
Agenda– Na reunião também foram aprovados dois requerimentos, do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que pedem a realização de audiências públicas na Bahia.
“Defendo a realização de uma audiência pública na cidade de Salvador e Feira de Santana (BA). A audiência se justifica porque a primeira cidade é uma das sedes da Copa e a outra pleiteia junto ao governo do estado a condição de ser sub-sede do grupo”, explicou.
Sobre a reivindicação de Feira de Santana, o parlamentar esclareceu que o município é o segundo maior da Bahia, com 350 mil habitantes, além de ser um importante pólo econômico do estado. A data e local das audiências na Bahia ainda não foram marcadas.
Héber Carvalho