O relator da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que ainda nesta semana deverá realizar as últimas negociações visando à votação do projeto na Câmara. Para ele, os pontos polêmicos que impediram a aprovação da proposta em 2011, como a venda de bebida alcóolica nos estádios, a meia-entrada para estudantes e idosos, além da responsabilização da União por quaisquer danos (inclusive atos de terrorismo e catástrofes naturais), estão praticamente solucionados.
“Sobre a venda de bebida nos estádios, conversei com o ministro da Saúde (Alexandre Padilha) que recomendou que o assunto fosse definido pelo Congresso. Nesse sentido, uma lei pode definir a responsabilidade de organizadores, para garantir a segurança do público presente ao evento, além de punir com rigor os possíveis excessos cometidos por torcedores”, destacou Vicente Cândido. Segundo ele, o Congresso também poderá alterar o Estatuto do Torcedor, permitindo a venda de bebida em todos os jogos, e não apenas durante a Copa do Mundo.
Em relação à meia-entrada, segundo o relator, falta definir a forma como os idosos poderão adquirir ingressos, pela metade do valor, em todas as categorias. Segundo Cândido, a Fifa já declarou ser difícil atender o pleito, pois os ingressos serão vendidos em todo o mundo e a demanda será bem maior que a oferta. “Se não for possível encontrar uma solução, os idosos terão o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos do grupo quatro, os chamados ingressos populares (25 dólares ou 45 reais)”, explicou o relator.
Sobre a questão dos artigos 29 e 30 da Lei Geral da Copa, o relator afirmou que, provavelmente, deverá prevalecer a posição assumida pelo Brasil no ato da assinatura do protocolo de garantias oferecidas à Fifa . “Na época, o governo brasileiro assinou um protocolo de intenções em que se responsabilizava por possíveis danos ocorridos durante o evento”, ressaltou Cândido.
Agenda– Vicente Cândido afirmou que, ainda nesta semana, deverá realizar as últimas negociações visando à aprovação do texto. A ideia, segundo ele, é que o relatório seja votado no plenário da Câmara na primeira quinzena de fevereiro. No Senado, a expectativa é que seja analisado até o final da primeira quinzena de março.
Héber Carvalho
