Responsável legal pela disponibilização de serviços alternativos ao internamento psiquiátrico, o poder público não vem cumprindo nos últimos anos a legislação relativa à saúde mental. A constatação é do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), autor da lei antimanicomial do Paraná, em vigor desde 1995.
“As prefeituras, instâncias do poder público responsáveis por providenciar serviços como os centros de atendimento psicossocial e as casas-abrigo, além de não cumprirem a lei, às vezes tentam até culpar os militantes antimanicomiais pela falta de atendimento psiquiátrico, o que é um absurdo”, observa Dr. Rosinha.
Médico pediatra, Dr. Rosinha lembra que a luta antimanicomial é uma luta contra a segregação desses pacientes em hospitais exclusivos, similares a asilos. “Ao invés do isolamento, as pessoas com transtorno mental precisam de atenção familiar, de carinho, de compreensão”, afirma o deputado federal. “O internamento só é recomendado em casos agudos.”
“O novo modelo de atenção em saúde mental consistirá na gradativa substituição do sistema hospitalocêntrico de cuidados às pessoas que padecem de sofrimento psíquico por uma rede integrada de variados serviços assistenciais de atenção sanitária e social”, diz o artigo 2º da lei estadual de número 11.189, em vigor há 15 anos e
resultado de uma iniciativa do então deputado estadual Dr. Rosinha.
Entre os serviços citados pelo artigo estão hospitais-dia, centros de convivência, centros comunitários, centros de atenção psicossocial, lares abrigados e leitos psiquiátricos localizados dentro de hospitais gerais.
A mesma lei previa uma reavaliação, no prazo de três anos, de todos os hospitais psiquiátricos e do próprio ritmo de implantação da nova norma, o que, segundo Dr. Rosinha, jamais foi feito. Há atualmente cerca de 35 mil pessoas internadas em hospitais psiquiátricos no Brasil.
Assessoria Parlamentar
