A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza nesta quarta-feira seminário para debater os limites entre liberdade de expressão, censura e homofobia. O evento será no plenário 3 da Câmara, a partir das 9h.
Autor da proposta, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) explica que o objetivo é promover uma melhor compreensão do papel da mídia, enquanto meio de formação social, com relação à discriminação de homossexuais no Brasil, já que o número de crimes relacionado a motivos homofóbicos é crescente desde a década de 1960.
“É preciso, pelo menos, abrir uma discussão para que se afirme ou não se a mídia, em especial os programas humorísticos da televisão, contribui para um sistema de segregação e exclusão dos homossexuais, ou se as ‘piadas’ feitas com a comunidade LGBT são inofensivas”, defende Pimenta.
Conforme a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em 2009, foram 198 homicídios registrados contra homossexuais. Em 2010, pesquisadores já contabilizam 205, em dados oficiais. Desse contingente, estima-se que 10% dos criminosos foram presos ou responsabilizados criminalmente.
Outro levantamento, realizado pelo professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia, Luiz Mott, aponta que na década de 1960, foram registrados 30 assassinatos, contra a comunidade LGBT. Nas duas décadas seguintes, 41 e 369, respectivamente. Nos anos 90, os casos mais que triplicaram, quando registraram-se 1.256, e nesses últimos dez anos, 1.429 assassinatos.
“À educação e às política públicas cabem afirmar a cultura da paz, negando a discriminação e reconhecendo o direito de sermos diferentes uns dos outros. O comportamento homofóbico e os crimes de ódio cometidos contra a liberdade de orientação sexual das pessoas corroem os alicerces de uma sociedade que assegura ampla liberdade, por isso propomos o debate para discutir o papel social da mídia com relação à homofobia, ao mesmo tempo em que é permanente nossa preocupação com as garantias à liberdade de expressão”, justifica Paulo Pimenta.
Para o seminário, foram convidados representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); Rede Globo; TV Bandeirantes; RedeTV; TV Record; Ministério Público Federal; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABLGT), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); do Conselho Federal de Psicologia; a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias; e o Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Davi Pires.
Em novembro, as comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara já haviam debatido a questão da homofobia em dois seminários, “Escola sem Homofobia” e “Assassinatos LGBT”. Durante a realização desses eventos, o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro, afirmou que o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011 a 2020 deverá conter recomendações contra a homofobia nas escolas.
Desde 2001, o Congresso Nacional discute um projeto de lei que pretende criminalizar a homofobia. Já aprovado pela Câmara, a proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Para o deputado Pimenta, a aprovação de uma lei que torne crime a homofobia não vai resolver definitivamente o problema, mas diminuirá sensivelmente os casos de discriminação contra homossexuais nos diferentes espaços, assim como ocorreu com a criminalização do racismo.
Assessoria parlamentar
