Foto: Gustavo Bezerra
O Brasil vai crescer 4,5% em 2014; o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – indicador oficial da inflação) ficará em 4,5% e o salário mínimo para o próximo ano foi fixado em R$ 719,48, um reajuste de 6,12% em relação aos atuais R$ 670,00. Esses e outros indicadores da economia brasileira estão previstos no projeto da lei de diretrizes orçamentárias (PLDO – 2014) entregue nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.
Os dados, divulgados no início da tarde de hoje pelo Ministério do Planejamento, indicam também que a taxa Selic será de 7,25% em dezembro de 2014, e o dólar (taxa de câmbio) prevista é de R$ 2,04 no final de 2014. O PLDO tira, também, a obrigação legal do governo federal de compensar os resultados a menor dos entes da federação. O PLDO fixou em R$ 167,4 bilhões (3,1% do PIB) o valor do superávit primário do setor público consolidado no próximo ano. O governo estabeleceu ainda que podem ser abatido da meta até R$ 67 bilhões com gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), coordenador da Bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento, avaliou que a LDO traça um cenário positivo e realista não só para 2014, uma vez que o projeto apresenta parâmetros macroeconômicos projetados pelo governo para o período de 2013 a 2016. “O governo Dilma tem agido corretamente para manter o País em crescimento, mesmo com a crise financeira internacional. Essas diretrizes orçamentárias apresentadas mantém a inflação em rota de declínio, preservam o nível do emprego e trazem uma combinação de prioridades para reduzir a desigualdade social e estimular o crescimento com qualidade”, afirmou Bittar.
Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que também integra a Comissão de Orçamento, com a LDO-2014 o governo sinaliza que vai trabalhar muito para cumprir uma meta de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) fixada em 4,5%. “É uma proposta positiva, sem fugir da nossa realidade e da realidade econômica mundial em que há uma estagnação nos Estados Unidos; recuo na Europa e declínio na Ásia”. Berzoini acrescentou que para crescer 4,5% e manter a inflação sob controle, em 4,5%, é necessário, além da vigilância do Parlamento, o trabalho firme do governo e da sociedade e a articulação da classe empresarial.
Prioridades – As prioridades e metas físcais da Administração Pública Federal para o exercício de 2014 correspondem às ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); do programa Minha Casa, Minha Vida e do Plano Brasil Sem Miséria. “São prioridades que confirmam a disposição do governo Dilma de manter as obras estruturantes de infraestrutura, crescimento com sustentabilidade e qualidade e eliminação integral da miséria no País”, afirmou o deputado Jorge Bittar.
Regras – O PLDO também traz regras para a execução orçamentária em caso de não aprovação do Orçamento de 2014 até o dia 31 de dezembro deste ano. Até a aprovação do Orçamento da União haverá liberação integral para as despesas obrigatórias; bolsas de estudo; formação de estoques públicos (programa de garantia de preços mínimos); ações de prevenção a desastres (Defesa Civil); financiamento ao estudante; despesas do TSE com eleições; aplicação mínima em Saúde; e investimentos do PAC. Para as demais despesas de custeio e investimento dos órgãos permanece a liberação
por duodécimos mensal.
Vânia Rodrigues
