Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento analisam na próxima semana o parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, elaborado pelo senador Tião Viana (PT-AC), que deverá alterar sua proposta de mudar a regra de cálculo do salário mínimo para 2011.
No parecer, Tião Viana sugeriu uma nova regra para o cálculo do mínimo em 2011, aumentando o valor para cerca de R$ 550 em janeiro, contra R$ 535,91 previstos no texto original da LDO. No texto, ele estabeleceu que o reajuste real do salário mínimo não será inferior à média da variação real do PIB em 2008 e 2009.
Pela regra atual, seria adotado o PIB de 2009, ano em que a economia teve crescimento negativo de 0,2% por causa dos efeitos da crise mundial.
No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira que o governo não concorda com a proposta do relator . Ele afirmou que, pelo acordo com as centrais sindicais, a política de reajuste do salário mínimo levaria em conta a inflação mais o crescimento do PIB do ano anterior. “O que o senador Tião Viana colocou para discussão da LDO quebra o acordo. Pelo acordo com as centrais, o aumento deste ano deve levar em consideração a inflação, e no ano que vem, 100% da variação do PIB em 2010”, disse.
Outro ponto do parecer prevê que execução de um duodécimo do total das despesas incluam, além do custeio, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e os investimentos das estatais.
O relatório final também recompõe a prerrogativa do Congresso de deliberar sobre a suspensão da execução física e financeira das obras com indícios de irregularidades graves, propõe um limite de R$ 32 bilhões relativos às despesas do PAC e mantém a iniciativa proposta pelo Executivo de estabelecer a meta do superávit primário em termos nominais e não em percentual do PIB: R$ 125, 5 bilhões para o setor público consolidado (Tesouro Nacional, Banco Central, Previdência, estados e municípios), R$ 81,8 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 7,6 bilhões para as estatais federais. A meta tem como referência a base de 3,3% do PIB.
Gabriela Mascarenhas
