A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011(LDO) permitirá ao governo manter a política de valorização do salário mínimo, os programas sociais e os investimentos em infra-estrutura. A avaliação é do deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo no Congresso.
O substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 foi aprovado na manhã desta quinta-feira (8) pelo plenário do Congresso Nacional. O texto vai à sanção presidencial.
A LDO aprovada mantém o poder do Congresso de paralisar obras que tenham indícios de irregularidade apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, os parlamentares devem levar em conta as informações dos gestores sobre o impacto da paralisação. A alteração, segundo Gilmar Machado, recupera uma das principais prerrogativas do legislativo. “Estamos fazendo com que o Congresso volte a assumir a sua função. Há algum tempo, a decisão sobre a paralisação ou continuidade dessas obras estava à cargo do TCU que, na verdade, é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. A função dele é de orientar o trabalho, mas a definição final tem que ser de responsabilidade do Congresso”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o texto aprovado também mantém uma boa perspectiva de crescimento da economia brasileira para o próximo ano. “Estamos prevendo que o país continue tendo um bom crescimento, na ordem de 5,5% do PIB. A previsão é de que a inflação se mantenha sob controle, na casa de 4,5% e que a taxa cambial fique na casa de 1.85%. A nossa expectativa é de que a economia brasileira tenha desempenho acima da média mundial”, disse.
Dever cumprido – Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado José Guimarães (PT-CE) elogiou o texto aprovado e disse que o Parlamento age com responsabilidade ao aprovar, em tempo hábil, a proposta orçamentária para o próximo ano. “Isso é bom para o país e, principalmente, para Congresso. O texto preserva os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, os investimentos sociais e garante um ganho real no reajuste do salário mínimo para os trabalhadores e para os aposentados”, afirmou.
Mínimo – Ficou para o próximo presidente eleito a definição do valor do salário mínimo, que deverá constar do Orçamento para 2011, e que será votado pelo Congresso após as eleições. O texto prevê aumento real, mas os parâmetros propostos inicialmente pelo relator, senador Tião Viana, acabaram sendo retirados com o argumento de que a próxima administração deve interferir nessa definição.
O texto aprovado também obriga o governo a assegurar recursos para a correção real das pensões e aposentadorias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2011, inclusive para as que estão acima do piso. É a primeira vez que uma LDO trata desse assunto. Tradicionalmente, a lei aborda apenas o salário mínimo, sem regular as aposentarias e pensões do INSS.
Superávit – Pela primeira vez a estimativa de superávit para o setor público ficou expressa em valores monetário, R$ 125,5 bilhões. Embora equivalente ao montante que já vinha sendo usado – 3,3% do PIB, descontados os investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) -, o valor fixado nominalmente pode dar mais precisão aos esforços de economia do governo.
Edmilson Freitas
