O deputado Jorge Solla (PT-BA), em discurso na tribuna da Câmara, chamou a atenção para a adulteração que vem sofrendo as regras da delação premiada prevista na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), sancionada pela presidenta Dilma. Segundo o deputado, os delegados e procuradores da Operação Lava Jato alteram os preceitos da lei de acordo com momento e a conveniência.
“O problema é que essa conquista de combate à corrupção, a partir de 2014, passou a ter novas formas de ser trabalhada, principalmente a partir da atuação de delegados e procuradores da Lava Jato, que começaram, de acordo com as suas conivências, a travestir a delação premiada de outras coisas, alterando as regras, subvertendo, rasgando a lei”, alertou Solla lembrando que algumas delações só têm valor se a mira for o PT.
Para reforçar seu argumento, o deputado usou como exemplo o acordo de delação do ex-presidente e sócio da OAS Léo Pinheiro, amplamente divulgada na imprensa nacional, que traz como manchete: “Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula”. Na delação, Léo Pinheiro afirmou que o ex-presidente Lula não teve qualquer papel na reforma do apartamento e nas obras do sítio de Atibaia (SP).
“A matéria informa que tudo que ele (Léo Pinheiro) disse bate com os fatos e depoimentos colhidos até aqui: Lula é inocente. Mas aí não interessa aos procuradores, então não vale, não tem acordo”, lamentou Jorge Solla, se referendo a seletividade da Lava Jato quando as delações não incriminam o PT.
O deputado disse ainda que a matéria veiculada pela Folha de S. Paulo revela que Léo Pinheiro está sendo ameaçado para mudar a narrativa. “Se não mudar a versão vai para a cadeia. Se continuar falando a verdade vai preso. E é melhor mudar logo a versão porque daqui a pouco te jogamos na cadeira por 20, 30 anos e não iremos mais querer te ouvir. Estão fazendo um jogo com a OAS e a Odebrecht: Mesmo sem provas, quem incriminar o Lula primeiro assina o acordo de delação e foge da cadeia. Quem está dizendo isso não sou eu não, está na matéria da Folha. Qual outro nome para isso se não tortura?”, questionou.
O deputado classificou essa modalidade de delação “torturada”. “Diz o dicionário Michaelis, verbete Tortura: tormento que se infligia a um acusado para conseguir dele certas respostas ou denúncias”, citou o petista.
Jorge Solla lembrou que uso criminoso da delação premiada é recorrente na Lava Jato. Ele citou os depoimentos dos executivos da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez na CPI da Petrobras. Segundo ele, os depoentes só eram autorizados pelo juiz Sérgio Moro a falar de corrupção quando o alvo era o PT.
“Quando eu fazia as perguntas sobre o PSDB, PMDB, DEM, aí eles falaram expressamente que não podiam falar, porque o acordo de delação não permitia. Essa foi a ‘Calação’ Premiada. Eles estavam proibidos de falar, de denunciar a corrupção na Petrobras antes de 2003”, disse o deputado que foi integrante da CPI da Petrobras.
Jorge Solla fez questão de frisar que o combate a corrupção é indispensável e que a critica que se faz à operação Lava Jato não significa sua paralização, como querem os caciques PMDB, PSDB e DEM, conforme revelou os áudios do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
“A crítica que fazemos é apenas a constatação do óbvio: De que está feio demais a seletividade e a perseguição ao PT e ao Lula. Que a Lava Jato tenha vida longa, corrija seus rumos e investigue tudo e todos – doa a quem doer – mas sem torturar ninguém pra que mude versão e delate uma mentira. Isso não é justiça é milícia”, observou Jorge Solla.
Benildes Rodrigues
