Estimular o debate com a sociedade e pressionar pela votação da PEC 438, que trata da erradicação do trabalho escravo. Estes são os objetivos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) com a comunidade virtual criada no ambiente do E-Democracia, ferramenta do portal da Câmara dos Deputados que permite a interatividade com internautas. A iniciativa nasceu a partir de requerimento da presidente da CDHM, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), e do deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A comunidade do E-Democracia permite interação com as redes sociais e a disponibiliza várias ferramentas auxiliares, como fóruns de discussão, bate papo virtual (chat), enquetes e divulgação de links para diversos tipos de conteúdos (legislação, reportagens, artigos, vídeos etc.), entre outras.
A audiência pública realizada nesta quinta-feira para marcar o lançamento da comunidade teve como expositores os seguintes convidados: Cristiano Ferri, coordenador do programa E-Democracia; Erlan Peixoto, procurador do trabalho que é o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho; Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil; e José Guerra, secretario executivo do Conselho Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A deputada Manuela D’Ávila criticou a existência de trabalho escravo e declarou que a PEC, apesar de muito importante, está desatualizada. “Nesses 123 anos o Brasil aboliu uma forma de trabalho escravo, mas criou outra formas mais sofisticadas para explorar o trabalho de homens e mulheres. Entretanto, passados dez anos da sua elaboração, a PEC está desatualizada em relação ao que necessitamos hoje, pois temos novos desafios para que possamos efetivamente combater o trabalho escravo no campo e na cidade”, declarou a deputada.
Já para o deputado Domingos Dutra, a abolição ainda não se completou e o trabalho escravo continua sendo um problema grave. “Diante da situação dos negros, a abolição ainda precisa ser completada no Brasil. É uma vergonha essa PEC passar dez anos sem ser aprovada aqui e, enquanto isso, o trabalho escravo se multiplica e diversifica”, apontou Dutra.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) informou que o PT ratificou sua disposição de votar logo a PEC. “Levei essa questão ao nosso líder Paulo Teixeira e, no debate interno, a bancada do PT reafirmou o seu compromisso com essa causa e, portanto, vai solicitar ao presidente Marco Maia a inclusão da PEC na pauta da Câmara””, disse Molon.
Para participar da comunidade sobre a PEC 438 basta fazer o cadastro no site do E-Democracia: http://edemocracia.camara.gov.br .
Rogério Tomaz Júnior
