Membros da comissão especial encarregada de dar parecer ao projeto de lei 4.361/04, sobre limites ao funcionamento de casa de jogos, telecentros, cybercafés e lan houses decidiram nesta terça-feira (16) negociar com o presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Eduardo Pereira Nunes, a mudança de classificação dos centros de inclusão digital como casa de jogos. “Essa foi uma denominação que correspondia a uma característica do início da atividade e que hoje já é muito distinta”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A intenção, disse, é que a comissão se reúna na próxima terça-feira com Nunes, no Rio de Janeiro.
A comissão ouviu nesta terça-feira professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e os presidente e vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID). Eles destacaram a necessidade de formalizar as lan houses e lembraram que, hoje, o excesso de burocracia contribui para que apenas 1% do total de estabelecimentos esteja completamente formalizado.
O presidente da ABCID, Mário Brandão, defendeu que a lan house é hoje a maneira mais racional de oferecer acesso à Internet, principalmente para a população de baixa renda. Ele contestou a ideia de que a lan house seria uma porta de acesso a incidentes de segurança e que os usuários de computadores particulares estejam mais seguros contra fraudes ou crimes como pedofilia ou furtos. Segundo ele, a Internet ainda é um meio de comunicação recente e a maioria da população não sabe se proteger. “A Internet, bem ou mal, é uma coisa nova e o usuário que está em casa clica em tudo o que lhe causa problemas” , afirmou.
Ele destacou que a rotina das lan houses é formada por usuários que não sabem usar o computador e essa seria uma das causas do rígido sistema de segurança desses estabelecimentos. “Do total de acessos, 66 % do incidentes com computador, como roubo de senha ou pedofilia, ocorrem na casa do usuário. No caso das lan houses, dos 48% de acessos, apenas 14,5% representam incidentes de segurança. Isso porque os donos investem muito para não ficarem com máquinas paradas. Por que então a percepção de que as lan houses são negativas?”, questionou.
Para o deputado Elismar Prado (PT-MG), “é fundamental ampliar a discussão do projeto e garantir mais segurança para as lan houses e para um novo marco legal”, disse.
Segundo estudos da FGV, o cenário atual revela que quanto mais jovem e mais pobre é o usuário, mais relevante é seu acesso à Internet por meio das lan houses. “A regra é essa: entre usuários com 10 anos e 15 anos temos 64% dos acessos, e entre usuários com 16 anos e 24 anos temos 59% dos acessos em lan houses. Além disso, o usuário com renda de até R$ 415 responde por 82% dos acessos, e aquele com renda até R$ 830,00, por até 69% dos acessos”, afirmou o professor da FGV Ronaldo Lemos.
Segundo Paulo Watanabe, vice-presidente da ABCID, o maior problema hoje é a informalidade do setor. “Temos 83% dos estabelecimentos totalmente informais, 16% com formalidade parcial (CNPJ e alvará) e 1% totalmente formalizado, com todos os documentos municipais e estaduais”, afirmou. “O desafio é incentivar a formalização”, acrescentou.
