Em nota divulgada nesta quarta-feira (1º), a Secretaria Nacional de Juventude do PT e a Secretaria Estadual da Juventude do PT-MG repudiaram o voto do deputado Weliton Prado (PT-MG) favorável à PEC da redução da maioridade penal, durante a sessão da terça-feira (30) que derrotou a proposta.
O texto enfatiza que o parlamentar descumpriu resolução congressual do PT e a orientação de voto da bancada. Além disso, é solicitada “a imediata instalação de comissão de ética para expulsão do referido deputado dos quadros do Partido dos Trabalhadores”. Confira abaixo a íntegra da nota.
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Deputado Weliton Prado, o PT tem lado: com a Juventude, contra a Redução!
A Juventude do Partido dos Trabalhadores vem a público repudiar o deputado federal Weliton Prado (MG). Não passou despercebido o descumprimento de resoluções políticas e congressuais do Partido dos Trabalhadores determinando aos seus parlamentares posição contrária à Redução da Maioridade Penal, e também o descumprimento à indicação de voto da liderança da bancada. A verdade é que o deputado citado votou em favor de encarcerar cada vez mais cedo a Juventude negra, pobre e das periferias, verdadeira vítima da violência praticada em nossa sociedade. Ele quer ver criança atrás das grades? NÃO PASSARÁ!
A Redução da Maioridade Penal, item fundamental para a agenda conservadora apresentada por este congresso hegemonizado pela bancada BBB (bancada dos latifundiários ruralistas que foram contra a PEC do Trabalho Escravo, dos que não respeitam o estado laico e querem fazer do nosso país um estado fundamentalista, e dos que querem transformar homens e mulheres em mercadoria privatizando as penitenciárias) caso aprovada será um retrocesso devastador à Constituição de 1988, tida como “Constituição Cidadã” por garantir direitos fundamentais a amplos setores da população, em especial para as camadas oprimidas.
A redução da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de privação de liberdade não resolverão a questão da violência no país e tampouco inibirá a ação de adultos na utilização de crianças e adolescentes na prática de crimes, como o tráfico de drogas. Enviar nossos adolescentes para o sistema prisional não contribuirá em nada para mudar o contexto da violência no Brasil.
Reportamo-nos à Direção Nacional do PT e a bancada do PT na câmara federal exigindo que sejam tomadas todas as medidas cabíveis e necessárias em relação ao descumprimento das resoluções partidárias por parte do deputado federal Weliton Prado.
Exigimos a imediata instalação de comissão de ética para expulsão do referido deputado dos quadros do Partido dos Trabalhadores, uma vez que este não nos representa, assim como exigiremos atitudes coerentes das instâncias partidárias.
“Apesar de você” deputado, “Amanhecemos” celebrando a primeira vitória, de todas as necessárias que conquistaremos com muita luta, em defesa da liberdade da juventude brasileira contra a PEC 171 – da Redução da Maioridade Penal.
Jefferson Lima
Secretário Nacional de Juventude do PT
Rodrigo Marzano
Secretário estadual da JPT/MG