Os líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e da Bancada do PT, deputado Afonso Florence (BA), consideraram positivo o início dos trabalhos legislativos de 2016 com a aprovação, pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira (3), da Medida Provisória 692/15. A medida altera a incidência de imposto sobre a renda para ganho de capital superior a R$ 1 milhão em caso de alienação de bens e direitos. A MP garante isenção de imposto de renda para o ganho de capital em imóvel de até R$ 440 mil. A MP já havia sido aprovada pela comissão mista presidida pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) e que teve como relator-revisor o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Agora, a medida será analisada pelo Senado.
O líder do governo afirmou que a MP faz justiça tributária com a população, porque está cobrando apenas dos mais ricos. “Quem tem ganho de capital de um milhão até cinco milhões de reais tem tributação de 15%. Qual é a parte da população que tem esse ganho? Não é a classe média. E essa tributação não é sobre o patrimônio líquido e, sim, sobre o ganho de capital. Um tributo justo porque protege a população mais pobre, faz justiça fiscal e tributa apenas quem está no andar de cima”, disse José Guimarães.
Ainda de acordo com ele, “o governo está vencendo a obstrução de uma oposição que não tem compromisso com a estabilidade econômica e, muito menos, com o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro. Além disso, estamos sinalizando para o País que o governo da presidenta Dilma tem uma base aliada no Congresso”, ressaltou o líder Guimarães.
Também o líder da Bancada do PT, deputado Afonso Florence, afirmou que a MP é fundamental para reequilibrar as contas públicas. Florence ressaltou ainda que apenas “aqueles muito ricos” vão ter aumento na tributação. “Quem tem lucro com a venda de imóvel acima de um milhão de reais é rico. Então estamos cobrando imposto dos mais ricos para garantir serviço público para os trabalhadores e as trabalhadoras”, disse.
Outros avanços – O líder petista também ressaltou outras iniciativas do governo Dilma registradas já no início deste ano e que beneficiam os trabalhadores. “Estamos começando muito bem o ano de 2016. A presidenta Dilma sancionou a lei que garante aumento real do salário mínimo, e essa política de valorização foi iniciada no governo Lula e tem prosseguimento no governo Dilma”, disse Florence.
Além disso, acrescentou o líder do PT, “no fim do ano passado tivemos um aumento no número de trabalhadores domésticos formalizados, mais de um 1,5 milhão de pessoas. Então, fechamos 2015 garantindo direitos trabalhistas, mantendo o Bolsa Família que setores conservadores tentaram cortar. Há ainda previsão do Operador Nacional do Sistema Elétrico de redução na tarifa de energia; expectativa de reindustrialização, podendo gerar emprego. Tenho convicção de que estamos no caminho certo para superar a crise e continuar garantindo ao nosso povo um País mais generoso”, finalizou Afonso Florence.
Gizele Benitz
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