O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) se reuniu na quinta-feira (8), com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir as suspeitas de sonegação no pagamento de obrigações fiscais e tributárias nas atividades oferecidas pelo aplicativo Uber, serviço que utiliza motoristas não credenciados para fazer transporte de passageiros. Além disso, os aplicativos que conectam passageiros e taxistas, por meio de programas de celular, também poderão ter os pagamentos de impostos investigados.
O parlamentar paulista alertou que o Uber promove transporte público individual de passageiros sem cumprir a Lei estabelecida pelos governos municipais, responsáveis por estabelecer as tarifas e regulação o sistema. “Esse fenômeno é complexo, já rejeitado em muitos países e que promove concorrência desleal, já que não há pagamento de tributos e nem atividades fiscalizadas pelo Estado”, alertou Zarattini, que já foi Secretário Municipal de Transportes da cidade de São Paulo.
Atendendo as orientações de Jorge Rachid, uma representação junto a Receita Federal será protocolada nos próximos dias notificando o órgão das suspeitas de irregularidades. Após a formalização da denúncia, a entidade atuará na verificação das questões tributárias e na fiscalização, caso sejam identificadas irregularidades. Esse levantamento incidirá sobre o Uber e também sobre as demais empresas que oferecem serviço por meio de aplicativos.
O diretor presidente da Cooperativa USE Taxi, Eder Luz, que representou os taxistas, alertou na reunião que o Uber e os aplicativos também estão levando à falência as Cooperativas tradicionais de táxi, já que possuem tributação diferenciada. O advogado Fabio Godoy destacou que os aplicativos atuam, especialmente, no mundo Corporativo. “Esses aplicativos pagam menos tributos, por isso oferecem mais vantagens aos taxistas. Muitos já estão preferindo ir para informalidade para fugir dos impostos cobrados ao trabalharem junto as Cooperativas tradicionais”, lamentou.
Congresso – Além de representação na Receita Federal que será formalizada, outras medidas foram adotadas para impedir as tentativas de regulamentação do aplicativo Uber no Brasil. Na última semana, representantes da categoria, em parceria com o deputado Zarattini, promoveram na Câmara dos Deputados encontro com parlamentares em busca de apoio em defesa dos taxistas.
Segundo informações do setor, o Uber vai contribuir para a extinção de postos de trabalho. “O serviço prestado por meio desse aplicativo poderá levar à falência o sistema de táxi porque é totalmente predatório do ponto de vista da concorrência. Por isso, vamos lutar para garantir que os quase 300 mil taxistas no Brasil, sendo 35 mil só em São Paulo capital, tenham seus empregos garantidos”.
Justiça – Em apoio aos taxistas, Zarattini já se reuniu também com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir medidas jurídicas possíveis para impedir as atividades do Uber. O procurador avaliou que o tema é complexo e prometeu verificar as solicitações feitas. “Precisamos analisar e verificar se o problema é de competência da União”, destacou.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
