Em mais uma decisão arbitrária, a Justiça Federal do Paraná impediu nesta terça-feira (10) que o ex-presidente Lula, preso político, recebesse a visita de nove governadores e de três senadores. Indignados com o desrespeito à Lei de Execução Penal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que os direitos de Lula são violados. “Arbitrariamente, em mais um gesto de descumprimento da lei, a Justiça Federal do Paraná toma mais uma decisão equivocada e ilegal e impede a nossa visita para transmitir ao nosso amigo Lula o abraço de milhões de brasileiros”.
Flávio Dino, que já foi juiz federal por 12 anos – inclusive em Vara de Execução, enfatizou que estamos diante de “graves violações dos direitos do presidente Lula”. E explicou que “entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabem que a lei tem primazia. O artigo 41 da Lei de Execução Penal diz que advogados, parentes e amigos têm direito de visitar um preso”.
O governador do Maranhão não escondeu também a sua indignação com o fato da juíza Carolina Mouro Lebbos ter negado a visita afirmando que isso seria um privilégio. “Não é privilégio, está na lei, sabemos que a lei é para todos e, só queremos que a lei seja cumprida também para Lula. “Essa é uma situação atípica, esdrúxula. A lei garante visita de amigos, isso só poderia ser vetado se representasse risco para o preso ou para a ordem pública. Não é o caso, somos governos e amigos do presidente Lula, não tem justificativa, não é razoável a negativa”, protestou.
O governador do Piauí Wellington Dias (PT) também protestou contra o descumprimento da Lei de Execução Penal. “Foi um absurdo o que aconteceu aqui, a nossa visita foi cerceada em descumprimento da lei. Mas deixamos uma carta de solidariedade para o presidente Lula e vamos persistir na luta até a sua liberdade”. Dias informou ainda que os governadores assinaram um documento solicitando um encontro com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, audiência para tratar de assuntos federativos e sobre as garantias constitucionais que estão sendo descumpridas no Brasil. “É hora de resistir, é hora de avançar”, afirmou.
Rui Costa (PT), governador da Bahia, destacou que o que está em curso no Brasil não é o julgamento jurídico do ex-presidente Lula. “O que estamos assistindo é a interferência político-partidária nas eleições de 2018. Uma interferência que leva o maior líder político do País para a prisão sem nenhuma prova, para evitar que ele volte à Presidência da República”. Também indignado, o governador afirmou que Lula tem direito a visita de amigos. “É mais um descumprimento da lei. Assim, vai ficando cada vez mais claro para o Brasil e para o mundo que Lula é um preso político e perseguido por meia dúzia da elite, que não quer o País para todos os brasileiros”.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), ao protestar por ter sido impedido de falar com Lula, disse que os governadores do Norte e do Nordeste se uniram para se solidarizar com Lula.
“Somos de uma região esquecida, que Lula tirou da desigualdade social e regional, por isso viemos aqui dizer que queremos Lula Livre e vamos continuar na luta política e jurídica para garantir a sua liberdade, para trazer de volta a esperança para milhares de brasileiros”.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse que os nove governadores do Norte e Nordeste foram a Curitiba cumprir o papel de alertar que não se pode tratar a maior liderança política que esse País já teve da forma como a Justiça do Paraná está tratando Lula. “Queremos deixar claro para o Brasil que a situação aqui é grave, é uma tentativa de destruição, de desmoralização de Lula e da política em si. “Parece surreal querer destruir a melhor e maior liderança do Brasil. Lula está cumprindo pena dentro de um processo que ainda cabe recurso e, ao mesmo tempo, sem nenhuma prova concreta. A situação é grave”, denunciou.
Para Coutinho, o impedimento da visita dos governadores se inclui nesta tentativa de reduzir a política. “Quem está aqui são nove governadores, não somos melhores nem piores que ninguém, mas temos uma representatividade política. Nos barrar só reforça que Lula é um preso político que não pode sequer receber visita de nove governadores. Não podemos ficar calados. Vamos cobrar do Supremo Tribunal Federal, um posicionamento sobre o artigo 5º da Constituição, se ele é ou não cláusula pétrea, se vale ou não a presunção de inocência”.
Além dos governadores Flávio Dino, Wellington Dias, Rui Costa, Camilo Santana e Ricardo Coutinho, participaram da comitiva que foi ao Paraná os governadores Tião Viana (PT) do Acre; Valdez Goes (PDT), do Amapá, Renan Filho (MDB), do Alagoas; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco.
A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR) e o vice-presidente do PT nacional, Márcio Costa Macedo também acompanharam os governadores na tentativa de visitar o ex-presidente Lula.
Vania Rodrigues
Foto: Ricardo Stuckert
