Defensor ferrenho do patrimônio e da soberania brasileira, o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) comemorou a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que manteve a suspensão venda de dois campos de petróleo nas bacias de Santos e Campos.
“O ministro Humberto Martins confirma as decisões de primeira e segunda instância, sobre a ilegalidade da venda desses campos da Petrobras. Na verdade, a administração Temer, através do Pedro Parente, age de forma ilegal, e até criminosa na venda de ativos da Petrobras. O importante é que decisões judiciais põem freio à sanha entreguista de Pedro Parente”, comemorou Pelegrino.
O magistrado referendou a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que, liminarmente, atendeu a ação movida pelo do Sindicato Unificado de Trabalhadores Petroleiros de Alagoas (Sindipetro-AL) contra a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) contestando a venda.
Na decisão, o presidente do STJ disse que “os argumentos jurídicos críticos e dirigidos à ausência de uma base jurídica específica e clara para a concretização de uma operação empresarial de tal porte se mostram como um elemento de claro convencimento do risco do dano irreparável ou de difícil reparação”.
Ao conceder a liminar, Martins sustentou a decisão da juíza federal Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, que suspendeu a venda dos direitos de concessão dos campos de Baúna (Bacia de Santos) e Tartaruga Verde (Bacia de Campos), já em negociação com a companhia de energia australiana empresa Karoon Gas Australia Ltda.
Reavaliação de ativos – Alertou ainda, o deputado Nelson Pelegrino para a recente reavaliação dos ativos da Petrobras, nos campos de produção de óleo e gás, equipamentos, parte das instalações da refinaria de Abreu e Lima e do complexo petroquímico de Suape. Segundo ele, essa reavaliação promoveu perdas consideráveis para a companhia.
“Estranhamente eles fizeram uma reavaliação dos ativos da Petrobras. Esses ativos foram desvalorizados em R$12 bilhões de reais. Essa desvalorização está sendo base para a venda desses ativos, inclusive sem a devida observância do processo licitatório e da legislação que rege a alienação desses bens”, denunciou Pelegrino.
O deputado espera que a decisão do STJ seja mantida e adiantou que, com o retorno dos trabalhos legislativos irá apresentar um documento de convocação do ministro de Minas e Energia e do diretor da Petrobras. “Nós queremos debater essa política da Petrobras. Nós somos contra ela”, disse.
“Espero que a gente possa impedir esse verdadeiro desmanche que está sendo feito na Petrobras, em prejuízo aos interesses da empresa e do País”, afirmou.
Benildes Rodrigues com Agências
