O juiz espanhol Baltasar Garzón, durante evento na Universidade de Brasília (UnB), na quinta-feira (12), conversou com o PT na Câmara sobre o momento político vivido no Brasil. Garzón ficou conhecido mundialmente por ter determinado, em 1998, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, quando este visitava Londres, por seus crimes contra a humanidade – tortura, sequestro, desaparecimento forçado e assassinato de milhares de pessoas, incluindo cidadãos espanhóis.
Na palestra, Garzón foi mais incisivo do que na entrevista e afirmou que o que está acontecendo no Brasil é “um autêntico golpe institucional de Estado”.
Assista ao vídeo da entrevista, cuja transcrição completa segue abaixo.
“O momento que se vive hoje no Brasil não é importante só para o Brasil, mas está sendo objeto de atenção em todo o mundo porque não é muito habitual que haja um processo de impeachment e, sobretudo, há muita perplexidade pelo procedimento que foi seguido. Ainda que se afirme que se respeitou a Constituição e as vias democráticas, muitos temos dúvidas de que isso tenha sido assim.
Partindo de um fato de que os mesmos componentes do Congresso, do Senado, que participaram nessa votação – sem dúvidas, se está debatendo tudo o que se está vivendo no Brasil em torno da corrupção, das responsabilidades políticas – estão sem legitimidade porque eles também têm processos de corrupção ou de acusações muito sérias. Portanto, parece algo contraditório, paradoxal, que alguém que tem interesse direto nesta situação possa decidir algo tão relevante, tão importante como é o destino político da presidenta eleita democraticamente.
Acredito que poderia haver vias diferentes, mas, em todo caso, espero que, no processo que agora se abre, haja imparcialidade, mas creio que vai ser difícil com os componentes que estão em jogo e como foi iniciado com os interesses subjacentes que há e mais se parece um justiçamento para derrocar um governo e uma presidenta eleita democraticamente do que o ânimo para buscar a verdade, mas, em todo caso, será necessário acompanhar o que vai estar acontecendo.
Nesse sentido, creio que a sociedade civil, a universidade civil têm uma obrigação muito grande de estar vigilantes, de exigir transparência, de aprofundar os motivos e as causas reais do porquê está acontecendo isso, e não ficar na superfície da informação, que muitas vezes obedece também a abordagens respeitáveis, mas que podem ser parciais.
Portanto, essa exigência de transparência é fundamental nesse momento, que outorgaria uma credibilidade que, do ponto de vista do exterior, não se comprova.
Eu escrevi e publiquei aqui no Brasil, há algumas semanas, que poderíamos vivendo um golpe institucional. E os golpes de Estado institucionais não são feitos pela violência. São fazem supostamente amparando-se em normas legais, interpretando-se as normas de uma forma distante à autêntica interpretação que leva à proteção da sociedade. E se cruzam interesses que possam ser alheios ao interesse nacional, ao interesse republicano, e mais próximos ao interesse partidário de quem quer obter o poder de uma forma não democrática.
Esse exemplo se viveu em Honduras, também no Paraguai. È verdade que são países pequenos, não com a envergadura do Brasil, e precisamente porque essa envergadura, essa importância mundial do Brasil é de primeira ordem, é muito mais preocupante.”
Tradução: Rogério Tomaz Jr.
