O ex-ministro da Cultura dos governos Lula e Dilma, Juca Ferreira, ao depor como convidado na CPI da Lei Rouanet, nesta terça-feira (22), teceu críticas à legislação e refutou, veementemente, os argumentos de que a lei foi utilizada para beneficiar correligionários do governo de esquerda que, antes do golpe, comandava o país. Ferreira revelou que na lista dos maiores beneficiários com a Lei Rouanet estão aqueles que deram sustentação ao golpe que sacou do poder uma presidenta legitimamente eleita.
“Não havia um grande esquema, como chegou a ser dito, de beneficiamento de artistas que, porventura, apoiassem o presidente Lula ou a presidenta Dilma. É só olhar a lista de quem são. Poderia até ter coincidido, mas não coincide. As instituições beneficiadas são quase todas apoiadoras do grupo que afastou a presidenta Dilma e assumiu o governo federal”, afirmou Juca Ferreira. Ele também acredita que isso pode ser uma “coincidência” e não uma “característica política”.
O ex-ministro rebateu a afirmação do deputado Izalci (PSDB-DF) de que o Grupo Bellini Cultural é um dos maiores beneficiários da Lei Rouanet. “Os maiores beneficiários são o Itaú Cultural e a Globo, através da Fundação Roberto Marinho e da TV Futura”, disse Juca Ferreira. Ele ainda destacou que as fraudes praticadas pelo Grupo Bellini, que resultou na Operação Boca Livre da Polícia Federal, foi detectada pelo MinC, que encaminhou o caso à CGU.
Questionado sobre a ausência de controle na execução dos projetos, Juca Ferreira explicou que há controle, mas a natureza da lei leva a distorções. “Não adianta querer transferir para um fantasma da execução quando, na verdade, é da natureza da Lei. Essa lei, em última instância, é inconstitucional”, afirmou o ex-ministro. Ele ainda frisou que houve um erro no momento em que aprovaram a lei e está havendo outro erro em não corrigi-la.
Ainda, conforme relatou Juca Ferreira, medidas foram adotadas para coibir a malversação de recursos públicos. Segundo ele, aos poucos foram alcançados padrões de transparência, com a cooperação da Controladoria Geral da União.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento que levou à participação do ex-ministro na CPI, também criticou o motivo que levou a base do governo golpista de Michel Temer a instalar a comissão.
“As preliminares desta CPI partiam de uma denúncia de convicções de que essa lei era uma lei com base em ideologia de esquerda, que visava beneficiar os militantes de esquerda nos movimentos culturais. Que era uma legislação que não tinha controle, que dava muito poder ao ministro de definir os beneficiários. É interessante que, a cada dia, a CPI está desmontando essa tese”, constatou Solla.
Para o deputado, ficou claro também que, apesar dos mecanismos de controle existentes, eles são insuficientes. “Pela própria natureza da lei, ficou claro que o ministro anterior trabalhou para mudar, para apresentar um novo projeto, uma nova concepção que fugisse dessa prática excludente, concentradora, dirigida pelos mecanismos de marketing”, elogiou Solla a postura de Ferreira à frente do Ministério da Cultura.
Benildes Rodrigues
Foto: Salu Parente
