O ministro da Cultura, Juca Ferreira, agradecerá nesta quarta-feira, às 11h30, o apoio dos parlamentares à aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, no plenário 10. Na comissão está prevista também a votação do Procultura, projeto de atualização da Lei Rouanet que pretende corrigir as distorções na lei atual.
O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional número 48, de 2005 (que instituiu o Plano e seus objetivos), e tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.
O projeto de lei aprovado traz as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Já o projeto de atualização da Lei Rouanet pretende corrigir as distorções na lei atual. As principais alterações são o fortalecimento e desburocratização do Fundo Nacional de Cultura, a democratização do acesso à produção cultural e o estímulo para que o setor privado invista na economia da cultura. A matéria foi anexada ao PL 1139/2007 e aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
Sua tramitação tem regime de prioridade e caráter conclusivo. Agora será analisada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), depois segue para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Senado.
Asessoria do Ministério
