Foto: Gustavo Bezerra
O vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputado José Guimarães (PT-CE), repeliu hoje (7-7) a tese da oposição e de meios de comunicação de que o Banco Central tem que ter plena independência (autonomia formal) . Em artigo publicado no jornal O Globo, Guimarães disse que a tese da independência ressurge de tempos em tempos, em função de disputas políticas e ideológicas, eclipsando o fato de o BC já dispor de plena ‘’autonomia operacional para a execução da política monetária, segundo o modelo de metas de inflação, fixadas pelo Poder Executivo’’.
Para Guimarães, os dados de 2003 até agora ‘’demonstram que não há lugar para questionamento da credibilidade da política monetária’’.
Ele lembrou que o termo “autonomia formal”- usado pela oposição e agentes do setor financeiro – ‘’ remete a um arranjo institucional que configura uma blindagem do BC em relação à autoridade política.’’ Isto é, concentra poder decisório em ‘’mãos de um segmento da burocracia federal em detrimento das autoridades políticas democraticamente eleitas para governar o país.’’ Ele alertou que os defensores dessa tese nada mencionam sobre os ‘’riscos de captura da burocracia do Banco em relação à atuação dos conglomerados financeiros interessados nas decisões tomadas no âmbito da gestão da política monetária’’.
Leia a íntegra do artigo:
Êxito comprovado
Vez ou outra ressurge o tema da “independência” do Banco Central, que vira cavalo de batalha de disputas políticas e ideológicas. Ora, o BC já dispõe de autonomia operacional para execução da política monetária segundo o modelo de metas de inflação, fixadas pelo Poder Executivo. O BC, autônomo, escolhe e dosa os instrumentos de política monetária necessários ao alcance da meta.
O termo “autonomia formal” remete a um arranjo institucional que configura uma blindagem do BC em relação à autoridade política. Isto é, concentra poder decisório em mãos de um segmento da burocracia federal em detrimento das autoridades políticas democraticamente eleitas para governar o país. Os que defendem a autonomia formal afirmam que o BC está sujeito a pressões do Executivo, para relaxamento da política monetária (redução da taxa de juros) e facilitação de meios para impulsionar a atividade econômica . Nada é mencionado em relação aos riscos de captura da burocracia do Banco em relação à atuação dos conglomerados financeiros interessados nas decisões tomadas no âmbito da gestão da política monetária.A história econômica do regime de metas de inflação no Brasil (1999 a 2013) desqualifica os argumentos pela autonomia formal do BC. Nos governos Lula, o BC teve apenas um presidente. No de Dilma, a presidência é exercida por Alexandre Tombini. Nesses três governos foi observado como regra o enquadramento da inflação anual efetiva dentro da meta definida pelo CMN. Os calendários de reunião do Copom (que define diretrizes de política e estabelece a meta para a Selic) foram publicados e integralmente observados. Ao fim de cada trimestre o Banco publica o “Relatório de Inflação”, com análise da conjuntura econômica. As decisões do Comitê são divulgadas imediatamente após o término das reuniões, por meio de nota à imprensa. As atas das reuniões são divulgadas na semana seguinte à da realização da reunião.
O ambiente institucional que sustenta a política monetária é caracterizado pela estabilidade da direção do BC, e pela ampla transparência de dados, informações e decisões. Os fatos demonstram que não há lugar para questionamento da credibilidade da política monetária. É hora de reafirmar uma agenda de política pública voltada ao desenvolvimento econômico. Entre eles, o aperfeiçoamento permanente da capacidade de coordenação dos instrumentos de política econômica (fiscal, monetário e cambial), a diversificação dos mecanismos de financiamento do investimento de longo prazo, o aprimoramento dos modelos de parceira público-privada, e a ampliação da estrutura institucional associada à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Esta é a agenda dos que constroem um modelo de desenvolvimento econômico orientado à expansão da competitividade e à promoção do emprego, mecanismo por excelência da inclusão social. Esta é a agenda do governo Dilma.
Deputado federal José Guimarães (PT-CE), vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores’’
(artigo publicado originalmente no jornal o Globo, edição do dia 7 de julho de 2014-07-07)
Equipe PT na Câmara
