O deputado José Airton (PT-CE) foi eleito nesta quarta-feira (7), presidente da comissão mista do Congresso Nacional destinada a analisar a medida provisória (MP623/13), que dispõe sobre operações de crédito rural, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Também conhecida como MP da Seca, a medida beneficiará com renegociações os produtores rurais afetados pela estiagem.
De acordo com José Airton, a comissão tem um relevante trabalho por tratar de um tema delicado como o crédito rural de negociação da divida. Ele explica que atualmente serão estabelecidas operações com valores originais, contratados até R$ 15 mil, com um rebate de até 75% sobre o saldo devedor atualizado da dívida. Porém, o deputado acredita que será necessário reavaliar esses descontos e os prazos. Ele quer propor valores bem maiores para até R$ 100 mil, descontos mais altos para os rebates e também ampliar tempo dos contratos. “Esses prazos, que são de 01/12/2011 até 30/06/2013, também precisam ser revistos, pois estão curtos e não são justos”, justifica José Airton.
Os deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Paulão (PT-AL) também participam da comissão.
Assessoria Parlamentar
