O deputado José Airton (PT-CE) registrou nesta última terça-feira (14), em plenário, a importância da Medida Provisória (MP 595/12), que cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil.
“É evidente que a sociedade brasileira aguarda uma resposta positiva deste Congresso, tendo em vista a alta importância, a relevância dessa matéria, porque isso não envolve questão partidária, não envolve interesse menor”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, o que está em jogo é o interesse do Brasil. “O Brasil está em processo de desenvolvimento, de crescimento, de geração de emprego e renda, e nós precisamos modernizar os portos brasileiros, reduzir o gargalo do custo da operação portuária, que penaliza os produtos e reduz a competitividade nacional”, disse.
Ainda segundo José Airton, essa medida provisória traz também segurança jurídica aos terminais privados e libera os novos e necessários investimentos.
Assessoria Parlamentar
