O coordenador da Bancada do Ceará, deputado José Airton Cirilo (PT-CE) celebrou a sanção da medida provisória (MP 707/2015) que trata das dívidas rurais, mas lamentou a exclusão de artigos importantes relacionados aos pequenos agricultores.
Na terça-feira (14), o presidente interino Michel Temer sancionou a Lei nº 13.295, de 14 de junho, oriunda da MP 707/2015, porém ele vetou artigos discutidos, inclusive o considerado mais importante pelo deputado José Airton Cirilo, o 8º, que permitia aumentar o valor da renegociação, que era de 100 mil e iria para 2 milhões de reais, e publicou uma nova MP, a MP 733/2016, que contempla quase todos os artigos que foram vetados relacionados ao agronégocio e aos pequenos agricultores.
“O presidente em exercício, Michel Temer, baixou outra Medida Provisória, a 733, contemplando artigos que foram vetados na Lei nº 13.295 , mas, infelizmente, excluindo outros artigos importantes, relacionados aos pequenos produtores rurais, sobretudo os do agronegócio.
Por exemplo, um grande batalhador, o Cirilo Vidal, de Quixeramobim, que foi um grande baluarte, não vai ser contemplado, lamentavelmente. Mas eu considero que foi uma vitória porque vai atender a 90% dos produtores endividados, prorrogando a dívida até 2017, permitindo, também, a suspensão das execuções das dívidas.
Esse é um problema grave que nós estamos sofrendo há muitos anos e que nunca foi resolvido. Eu espero que, na Comissão Especial que vai ser criada para analisar essa Medida Provisória 733, nós possamos, de fato, encontrar uma saída para resolver definitivamente essa situação”, declarou o coordenador da Bancada do Ceará, José Airton Cirilo.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
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