O deputado José Airton (PT-CE) elogiou em plenário a aprovação do relatório final da Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas, aprovado na última semana. O colegiado já entregou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o relatório final aprovado e pediram agilidade para a tramitação de propostas sugeridas no documento. “Sugerimos um novo marco regulatório para a defesa civil para que possamos agilizar medidas legislativas para contribuir, amenizar, resolver os problemas causados pelas calamidades”, disse.
O relatório final apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos dos impostos para o Fundo Nacional de Proteção Civil, um projeto de lei que institui o Estatuto da Proteção Civil e indicações ao Poder Executivo de ações que estão fora das competências do Congresso, como o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres.
Gizele Benitz
