A Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (4), o projeto de lei complementar que disciplina os critérios para criação de novos municípios. O projeto tramita há vários anos e transfere para as Assembleias Legislativas o poder para definir as regras para emancipação de distritos.
Em entrevista nesta segunda-feira (3), o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) falou sobre a urgência de apressar a votação, mas explicou que os critérios que abrangem a lei são rigorosos.
Cirilo assegurou que com a lei, os 30 distritos do Ceará previstos na lista de emancipação, passarão a ter um caminho de desenvolvimento. “Todos os distritos cearenses, a partir de sua emancipação, tiveram uma condição melhor do que anteriormente, seja na área de educação, saúde enfim […] por isso eu sou entusiasta dessa matéria”, defendeu.
Assessoria Parlamentar
