Numa prática comparável aos anos de chumbo da ditadura militar, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na noite desta sexta (28) uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski e proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, decisão que foi considerada um ato de censura prévia pelo próprio veículo e por importantes jornalistas brasileiros.
“Conforme a decisão de Fux, se a entrevista já tiver sido realizada, sua divulgação está censurada”, destacou o jornal. O advogado da Folha, Luís Francisco Carvalho Filho, afirmou que “a decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”.
O jornalista Kennedy Alencar foi ainda mais duro, ao considerar que a decisão de Fux é típica de ditaduras que fazem do Judiciário um simulacro de poder.
“O ministro do STF Luiz Fux matou no peito, contrariando a Constituição e precedentes legais, afrontando decisão de colega que tem o mesmo poder e assegurando um absurdo (eventual censura prévia). Fux suspendeu decisão do colega Ricardo Lewandowski que liberou duas entrevistas com o ex-presidente Lula, preso em Curitiba”, escreveu Alencar.
Para o jornalista, “é fundamental que o plenário do STF se manifeste a respeito do tema. A democracia e a liberdade de imprensa sofreram grave afronta nesta noite. Quem aplaude hoje pode lamentar amanhã”.
O site Nocaute, de Fernando Morais, traz detalhes da decisão, destacando que “Fux censura entrevista de Lula à Folha”. Segundo o site, Fux atendeu a um pedido de suspensão de liminar formulado pelo partido Novo. A decisão ainda vai ao plenário para ser ou não referendada.
“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, escreveu o ministro.
“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, completou a decisão.
Lava Jato – Após as liminares de Lewandowski, a força-tarefa da Operação Lava Jato defendeu nessa sexta-feira que Lula conceda uma entrevista coletiva a órgãos de imprensa interessados. O requerimento foi enviado ao juiz federal Sergio Moro.
“Finalmente, tendo em vista o grande número de órgãos de imprensa e jornalistas interessados em realizar a entrevista, de modo a não beneficiar qualquer um deles pela repercussão que tal entrevista trará, bem como da impossibilidade material de se realizar todas as entrevistas de modo sucessivo, tem-se que tal ato deverá se dar em evento único para todos os órgãos de imprensa”, diz o documento.
Da redação da Agência PT de notícias
