O deputado Jorge Solla (PT-BA) aproveitou a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quinta-feira (17), na Câmara, para fazer uma defesa contundente do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro, que veio exatamente fazer a prestação de contas quadrimestral do SUS, conforme determina a lei, tem sistematicamente dado declarações que apontam para o enfraquecimento do maior sistema universal de saúde. Na última delas, em entrevista à BBC Brasil, na sexta-feira (11), Barros afirmou que “saúde universal é sonho, e não um direito”.
Jorge Solla lembrou que o nosso sistema de saúde está escrito na Constituição e afirmou que conceitos genéricos como dizer que o SUS é um caos, que a saúde pública está um caos, não contribui com o debate. “Sabemos que isso não é verdade. É claro que existem dificuldades, que, existem problemas, mas se nós fizermos um balanço consciente da evolução do SUS desde a sua inscrição na Constituição em 1988, concluiremos que a situação atual da saúde avançou anos-luz”.
O deputado do PT-BA citou como exemplo o sistema de assistência pré-hospitalar, que não existia antes do SUS. “Hoje temos o Samu atendendo 130 milhões de brasileiros. No seu relatório (apresentado por Barros) consta que há 18.300 mil médicos participantes do Programa Mais Médico e, além disso, temos o maior programa de vacinação e o maior programa de transplantes do mundo. E mais de 90% das ações de alta complexidade e de alto custo já são realizadas pelo SUS”, enfatizou.
Jorge Solla disse ainda que tem dois indicadores que talvez passem despercebidos, mas que ele queria ressaltar: a importância de termos 75% das crianças menores de cinco anos com esquema vacinal completo nos distritos sanitários indígenas e 89% das gestantes indígenas fazendo pré-natal. “Os indicadores do Brasil eram trágicos, dos piores do mundo. Graças aos avanços recentes à atenção básica, hoje, com o Mais Médicos, nós temos médicos em todos os distritos sanitários indígenas. Podem até dizer que é um salto de qualidade pequeno, mas é a população que estava excluída dos benefícios do Sistema Único de Saúde”, reforçou.
Emprego – O deputado baiano disse também que no momento em que o País vive a crise do desemprego, a saúde foi o único setor da economia que gerou empregos nos últimos 12 meses. “Fiz um levantamento recente no Caged, do Ministério Trabalho, e constatei que a saúde gerou quase 50 mil novos postos de trabalho num cenário em que os demais setores geraram desemprego. Então, nós temos que começar a olhar a saúde, não só pela sua importância para prevenção, do tratamento, da reabilitação, mas também como setor da economia de grande importância. Hoje 10% do PIB brasileiro é movimentado pelo setor saúde”, informou.
Jorge Solla questionou ainda o ministro sobre a questão de bolsa de residência, uma vez que o Ministério da Educação já anunciou que não irá pagar novas bolsas de residência médica para 2017. “Queria saber se o Ministério da Saúde teria condições de compensar essa saída do MEC em relação ao financiamento das bolsas”.
Farmácia Popular – Outro questionamento do deputado Solla foi em relação à não renovação do programa Farmácia Popular. Ele quis saber também sobre os vetos na lei que amplia as atribuições profissionais dos agentes comunitários. “Não faz sentido vetar o pagamento da insalubridade, esse é um direito já pago pela maioria das prefeituras e que apenas estamos assegurando em lei. Também não faz sentido retirar um benefício como o do direito à habitação, tampouco o que garante recursos já tão escassos para a qualificação dos agentes”, defendeu.
E, por último, Jorge Solla comentou sobre o novo edital do programa Mais Médicos e pediu ao ministro que não retire o bônus de 10% na nota das provas para ingresso na residência médica. “Esse é o único grande atrativo dos médicos brasileiros em participar do programa, foi isso que fez, nos últimos três editais, com que fossem totalmente preenchidas as vagas com médicos brasileiros”, argumentou.
Restos a pagar – O deputado Adelmo Leão (PT-MG) questionou o ministro Barros sobre os restos a pagar do orçamento de 2016. “A preocupação é em relação aos recursos já destinados para a saúde, já empenhados, mas não liberados para efetivar as ações no setor”, explicou. Ele acrescentou que existe um receio em função da PEC 241/PEC 55, que congela investimentos públicos por 20 anos. “Essa PEC, que eu chamo de PEC da morte, nos coloca com o futuro muito preocupante no setor de saúde” argumentou.
Vânia Rodrigues
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