Responsável por uma ampla articulação na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e do Senado, o deputado João Paulo Lima (PT-PE) comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (15), da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) pelo Senado Federal.
Agora, o PL 166/10 – que estabelece as diretrizes do PNMU e cria o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana – vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
João Paulo disse que a sua ação em prol da aprovação do projeto vem desde a época em que presidiu a Frente Nacional de Prefeitos (2005/2009), quando conscientizou vários gestores e parlamentares para a importância do tema. “É um momento importante para as cidades brasileiras, que, a partir de agora, passarão a contar com um marco regulatório para tomar decisões sobre problemas sérios que afetam toda a sociedade”, afirmou.
TECNOLOGIAS – O deputado ainda ressaltou que a aprovação e a posterior implementação da PNMU terá um impacto positivo na organização da Copa do Mundo de 2014. “Com o apoio de tecnologias, que contribuirão para o monitoramento e a integração dos sistemas e serviços públicos ligados às questões de mobilidade urbana, nossas cidades estarão mais bem preparadas para sediar a Copa do Mundo. Isso torna ainda mais relevante a aprovação do projeto”, declarou João Paulo.
Em reunião com a bancada do PT na Câmara na quinta-feira (15), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloysio Mercadante, informou que as ações da pasta na área de tecnologia assistida – voltada para garantir a qualidade de vida de pessoas com deficiência – serão fortalecidas.
Na opinião de João Paulo, essas ações poderão ser facilitadas no contexto de implantação da PNMU. “A mobilidade urbana deve ser pensada também na perspectiva das pessoas com deficiência e é bastante oportuno que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação esteja preocupado em fortalecer os investimentos em tecnologia assistida, elemento que terá grande importância para a Política Nacional de Mobilidade Urbana”, ressaltou o parlamentar.
O projeto – A Política Nacional de Mobilidade Urbana foi construída ao longo dos últimos quinze anos. O objetivo é promover o acesso universal à cidade. Na prática, isso significa acessibilidade de veículos e passageiros, com diretrizes que garantam um melhor deslocamento tanto no âmbito do transporte público coletivo como do transporte de cargas; a promoção do desenvolvimento sustentável das cidades sob a ótica da mobilidade e o deslocamento dos moradores com condições ideais de habitabilidade. O projeto estabelece ainda quais são as atribuições de estados e municípios no tocante às licitações para concessões do transporte público, reajuste de tarifas e outros aspectos da gestão dos sistemas de mobilidade. Na parte de infraestrutura, a PNMU descreve toda a sistemática necessária para uma integração dos mais diversos modos de transporte.
Rogério Tomaz Jr. , com assessoria parlamentar
Ouça o deputado João Paulo Lima (PT-PE) na Rádio PT
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