O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) divulgou nota à imprensa contestando matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, no dia 4 de novembro, afirmando que projeto que prevê anistia para deputados cassados, estava na pauta de votação da na comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a qual preside.
“O jornal Estado de São Paulo desinformou seus leitores ao afirmar que o projeto de lei do ex- deputado Ernandes Amorim, que prevê anistia para deputados cassados, estava na pauta de votação da CCJC, na Câmara dos Deputados. É leviana a tentativa de tomar uma lista inicial de projetos, tecnicamente prontos para votação, como se fosse obrigatoriamente fazer parte da pauta da CCJC”, diz o texto .
Esclarece o presidente da CCJ que, para agilizar e qualificar seus trabalhos, a comissão neste ano adotou o modelo de pautas temáticas em suas sessões principais.” Assim, já tratamos de temas como trânsito, criança e adolescente, direitos humanos, trabalho e meio ambiente, entre outros. Nesta perspectiva, preparamos para o próximo dia 9 de novembro uma pauta voltada para temas eleitorais”.
Leia a íntegra:
A verdade sobre a pauta da CCJC
O jornal “O Estado de São Paulo”, em matéria publicada no dia 4 de novembro, desinformou seus leitores ao afirmar que o projeto de lei do ex- deputado Ernandes Amorim, que prevê anistia para deputados cassados, estava na pauta de votação da CCJC, na Câmara dos Deputados.
O erro jornalístico foi tomar como definitiva uma lista de projetos com relatórios finais, divulgada no site da Câmara. Tecnicamente, esses projetos estariam prontos para pauta e votação na Comissão de Constituição de Justiça, mas o jornal desconsiderou que, tradicionalmente, no parlamento milhares de projetos que estão em condições legislativas para debate e votação nunca chegam a ser votados.
Para agilizar e qualificar seus trabalhos, a CCJC neste ano adotou o modelo de pautas temáticas em suas sessões principais. Assim, já tratamos de temas como trânsito, criança e adolescente, direitos humanos, trabalho e meio ambiente, entre outros. Nesta perspectiva, preparamos para o próximo dia 9 de novembro uma pauta voltada para temas eleitorais.
Assim, foi elaborada uma lista inicial com mais de 20 projetos; entre eles o PL nº 297/2007, do deputado Neilton Mulim. De maneira dolosa a matéria omite que o projeto do ex deputado Ernandes Amorim só estava na lista porque está apensado, desde 2007, ao projeto do deputado Neilton Mulim, que tem um sentido e objetivo contrários a anistia para agentes que perderam sua função pública em decorrência de atos de improbidade.
Sendo a pauta da CCJC uma prerrogativa da presidência, deixo claro, assim como já o havia feito ao jornal que, em nenhuma hipótese, o projeto do ex deputado Ernandes Amorim será pautado enquanto eu estiver à frente dos trabalhos legislativos da comissão. É leviana a tentativa de tomar uma lista inicial de projetos, tecnicamente prontos para votação, como se fosse obrigatoriamente fazer parte da pauta da CCJC.
A pauta oficial da CCJC é enviada aos deputados membros na comissão na sexta-feira anterior. Foi o que aconteceu hoje, quando formalizamos a pauta da reunião ordinária, que será realizada no próximo dia 09 de novembro, sem que nela conste o projeto do ex deputado Ernandes Amorim.
O jornal, mesmo tendo ouvido de minha pessoa que este projeto jamais esteve ou estará na pauta enquanto eu presidir a CCJC, divulgou esta notícia inverídica e infundada porque se pautou por uma prática jornalística parcial e puramente “denuncista”. Cabe aos leitores, de posse da informação completa e sem viés, tirar suas conclusões.
João Paulo Cunha
Presidente da CCJC
