Ao registrar, durante a sessão de terça-feira (22), a realização do seminário que debateu a regulamentação da Lei 13.340, o deputado João Daniel (PT-SE) exigiu que o governo federal regulamente, de imediato, esta lei que trata da liquidação das dívidas de pequenos agricultores junto aos bancos oficiais. No último sábado, foi realizado um seminário, no município sergipano de Porto da Folha, através da Comissão de Agricultura da Câmara, por meio de um requerimento feito pelo deputado João Daniel que é coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara.
Cerca de 200 pequenos agricultores participaram do debate realizado no Centro Comunitário do povoado Lagoa da Volta. Representantes de vários povoados do município e de outras cidades da região estiveram presentes. Os agricultores colocaram suas dúvidas sobre os critérios e procedimentos para formalizar a renegociação junto aos bancos e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esclarecimentos foram feitos pelo representante do Banco do Nordeste, Volnandy Brito – que prestou informações a respeito da efetivação dos procedimentos necessários junto às agências bancárias, assim que a regulamentação venha a ser oficializada –, e também pelo deputado João Daniel.
“Pudemos esclarecer e debater com esses produtores e produtoras rurais os benefícios desta lei que trata da renegociação e liquidação das dívidas dos pequenos produtores rurais, uma demanda antiga dos trabalhadores do campo”, disse o parlamentar. Ele acrescentou que os pequenos agricultores sergipanos têm passado por grandes dificuldades quando buscam as instituições bancárias para a negociação de suas dívidas referentes aos diversos programas de financiamento a que recorreram e cujas dívidas se encontram em processo de cobrança, com impedimentos de novas contratações, além do risco da perda de seu patrimônio.
A previsão é que a regulamentação da Lei 13.340 venha a ser oficializada em meados de dezembro, com prazo até o final do ano de 2017 para formalização. As diversas demandas e propostas discutidas e apresentadas pelos participantes do evento serão reunidas em um relatório que será apresentado à Comissão de Agricultura da Câmara, para que sejam encaminhadas aos órgãos e instituições para que as providências sejam viabilizadas.
Em seu discurso na Câmara, o deputado João Daniel agradeceu a presença no seminário do secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal; do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe, Antônio Oliveira; do presidente da Federação das Associações comunitárias dos Produtores Rurais (Feacom), José Feitosa de Oliveira; do ex-prefeito de Porto da Folha, Manoel de Rosinha; e representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Território do Alto Sertão e todos os participantes.
AP
