O deputado João Daniel (PT-SE) divulgou, nesta terça-feira (1º), nota pública refutando as acusações que embasaram a argumentação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TER-SE) para cassar o seu mandato, em decisão proferida nesta segunda-feira (30). João Daniel vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se diz “convicto” que poderá provar sua inocência. Confira a íntegra da nota.
PT na Câmara
NOTA PÚBLICA
Esclareço à população sergipana, especialmente àqueles que acompanham a minha trajetória de militância, bem como o exercício de mandatos parlamentares, que jamais cometi qualquer ato irregular, ilegal ou imoral, sobretudo durante o período em que exerci o mandato na Assembleia Legislativa de Sergipe. Cumprindo a Lei Estadual 5.210/2003, indiquei, para o ano de 2014, 72 entidades com trabalho social a serem beneficiadas com recursos de subvenções sociais, das quais apenas 33 efetivamente receberam, somando um montante equivalente a 53% do valor total da minha emenda; sendo que o acompanhamento da aplicação desses recursos era prerrogativa da Direção da Casa.
Como deputado não tinha poder para liberar esses valores indicados, nem também cabia a mim acompanhar, fiscalizar e exigir a prestação de contas. Até que se prove o contrário, todas as entidades sociais que indiquei para receber subvenção são instituições sérias, com trabalho realizado e reconhecido, que, inclusive, não desenvolvem suas atividades apenas com recursos das subvenções, mas também com outros convênios. Assim, quero deixar claro que respeito o trabalho do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas tenho a consciência tranquila quanto ao fato de que a decisão proferida pelo TRE se baseia em acusações equivocadas e carentes de um arcabouço probatório efetivo, de forma que, no cumprimento do devido processo legal, em instâncias superiores, estou convicto de que poderei fazer os devidos esclarecimentos e provar minha inocência.
Aracaju/SE, 01 de dezembro de 2015
João Somariva Daniel – deputado federal
