O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou um projeto de lei (PL 6.798/10) que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o aparelhamento e a operação de lan houses. O texto também reduz alíquotas de tributos incidentes sobre os equipamentos de telecomunicações e informática adquiridos pelos estabelecimentos de acesso coletivo à internet.
O objetivo da matéria é estimular a operação de lan houses no País. “O Brasil dispõe hoje de cerca de 108 mil estabelecimentos privados de acesso coletivo à rede mundial de computadores, frequentadas por 24 milhões de pessoas das classes C, D e E, na sua maioria jovens entre 10 e 15 anos de idade. Apesar disso, 87% desses estabelecimentos operam na informalidade. Concorrem para essa realidade o alto custo de formalização e os elevados preços cobrados pelos serviços de telecomunicações”, explicou.
Segundo a “Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2008” (TIC 2008), publicada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 48% dos usuários de internet se conectam à rede por meio de lan-houses. “Entendemos que as medidas propostas contribuirão significativamente para reduzir as barreiras à disseminação dos acessos coletivos à Internet, de maneira a acelerar a democratização das telecomunicações no País”, disse Jilmar Tatto.
Dante Accioly
