O líder em exercício da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), criticou nesta terça-feira (21) as empreiteiras pelo lobby contrário ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), contido na medida provisória (MP 527/11), para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A reação das empresas ao novo formato de licitações deve-se ao temor de perda de receita e às dificuldades criadas pela MP para a formação de cartel, afirmou o parlamentar.
“Elas querem derrubar o RDC porque sabem que a medida vai possibilitar que haja maior concorrência”, destacou Jilmar Tatto. O parlamentar rechaçou ainda as acusações da oposição de que o RDC impediria a fiscalização das obras e lembrou que tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a Controladoria Geral da União (CGU) terão acesso desde o processo licitatório, à execução das obras.
“Não estamos tirando a possibilidade do controle do dinheiro público. De acordo com a legislação atual, antes de licitar uma obra o governo informa o valor máximo que espera gastar. Com isso, as empreiteiras fazem acordos entre si e sempre apresentam propostas com o valor máximo estipulado. Com o RDC, somente o TCU saberá antecipadamente esse valor. Daí, as empresas terão que ofertar valores mínimos possíveis para a execução das obras, dentro das especificidades técnicas definidas pelo governo”, informou Jilmar.
O objetivo da medida, explicou, é acabar com a eterna briga judicial que ocorre entre as empreiteiras, resultando em atraso nas obras. “O grande problema da Lei 8666, que dispõe sobre o processo licitatório, é a morosidade do processo. Há uma quantidade de recursos que resultam em um grande número de obras paradas em função de disputas judiciais entre as empresas. Com isso, quem sai prejudicada é a população. Não podemos deixar que isso ocorra com as obras da Copa”, disse.
Em entrevista à TV Câmara, o parlamentar explicou que, ao contrário do que prega a oposição, o conjunto de ações previstas na MP, aprovada na semana passada, vai aumentar a concorrência nas licitações, encurtar prazos e, principalmente, reduzir bruscamente o custo das obras para o País. Outro item importante do RDC, informou o petista, é a dispensa de apresentação de documentação prévia para que as empresas participem do pregão eletrônico.
Destaques – Segundo Jilmar Tatto, a bancada do PT e a base aliada do governo, que somam quase 400 deputados, estão preparadas para derrotar os destaques da oposição que visam derrubar aspectos do RDC. “A base do governo na Câmara é obediente. Vamos nos manter unidos para derrotar esses destaques da oposição”, afirmou.
O parlamentar não descartou a possibilidade de estender os novos critérios do RDC a todas as demais obras do país. O parlamentar propõe um debate mais amplo sobre essa possibilidade no futuro.
Edmilson Freitas
