O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) defendeu em pronunciamento no plenário a aprovação do projeto de lei (PL 8145/14), de sua autoria, que trata sobre faixas exclusivas de trânsito. “O objetivo é acabarmos com as restrições que são impostas por algumas prefeituras para que taxis circulem nas vias exclusivas de ônibus”, disse o petista.
De acordo com o parlamentar petista, visando priorizar o transporte público em detrimento do transporte individual, “muitos municípios estão adotando faixas exclusivas de trânsito para o transporte público, de forma que as pessoas, ao adotarem tal alternativa de deslocamento, usufruam tempos de viagem menores”.
Mas, em algumas cidades, explicou Jesus Rodrigues, esse compartilhamento é proibido ou permitido apenas em alguns horários. “Essas diferenças de tratamento são altamente perniciosas, tendo em vista que todos os prestadores de serviço de transporte público, seja ele coletivo ou individual, devem gozar de igualdade de condições. Nunca é demais lembrar que os taxistas também estão sujeitos à outorga do serviço pela administração pública e, guardadas as devidas proporções, também contribuem para melhoria das condições de mobilidade, uma vez que possibilitam um número menor de veículos particulares nas ruas. Então, entendemos que a regra de compartilhamento de faixas exclusivas de trânsito deve ser uniforme em todo o País”, explicou o petista.
A proposta, que tem caráter conclusivo, será apreciada pelas Comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, e CCJ. Se aprovada segue para análise do Senado.
Gizele Benitz
Ouça o Deputado Jesus Rodrigues na Rádio PT
