O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) apresentou este mês um projeto de lei que acrescenta novo artigo à Lei 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O parlamentar, que foi diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Piauí, sugere em seu projeto que as infrações cometidas por condutores possam ser comunicadas ao órgão de trânsito competente pelos cidadãos que se sentirem prejudicados.
“Essa comunicação será feita diretamente ao órgão ou entidade executiva de trânsito responsável pelo licenciamento do veículo e mediante apresentação de qualquer meio legal de prova, com a identificação do local, contendo data e hora, além das características do veículo”, explicou.
A proposta tem o objetivo de garantir, sobretudo, o direito de ir e vir dos portadores de necessidades especiais e dos idosos. “Quero garantir acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência, em especial cadeirantes, e pedestres em geral, que muitas vezes deixam de seguir pelas calçadas quando motoristas e motociclistas não respeitam a legislação de trânsito e estacionam veículos em locais indevidos”, acrescentou o parlamentar.
Jesus Rodrigues acredita que, se aprovada, a medida terá caráter educativo e, a médio e longo prazo, poderá reduzir essa infração a índices baixos.
Assessoria Parlamentar
