O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) apresentou projeto de lei na Câmara que altera o artigo 45 da LEI nº 8 .213 de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e dá outras providências .
A modificação diz que “o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).”
Para Jesus Rodrigues, esta modificação leva em consideração os direitos básicos para a manutenção da vida. “Vivemos uma época de valorização das pessoas com deficiência, da acessibilidade, da inclusão social e de permitir a cidadania plena a todos esses cidadãos. Devemos buscar corrigir qualquer falha de comportamento ou da legislação, como é o caso”, justificou o deputado.
A aposentadoria por invalidez pode ser solicitada sem que o cidadão tenha contribuído um mês sequer para a Previdência Social, sendo suficiente que o motivo da solicitação seja um acidente de trabalho, por exemplo. “A atual legislação brasileira não protege de forma igualitária os aposentados que porventura venham a se tornar dependentes permanentemente de terceiros”, completou Jesus Rodrigues.
Assessoria Parlamentar
