Duas decisões no âmbito judicial, divulgadas no fim da tarde desta quarta-feira (16), impactaram fortemente o mundo político. A primeira foi a solicitação ao Supremo Tribunal Federal encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. A segunda foi a condenação a 20 anos de prisão, em primeira instância, do ex-governador mineiro e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo.
O pedido de Janot foi protocolado por volta das 18h30 no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e precisará ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.
O procurador-geral listou uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais. “O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas.
De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova pratica de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”. Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada – que seria um pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.
Já a condenação de Azeredo a 20 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, se deve à juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Cabe recurso à decisão. Com a sentença desta quarta, é o primeiro político do PSDB condenado no esquema do mensalão 17 anos após os crimes ocorrerem, durante a campanha de Azeredo à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, quando acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.
PT na Câmara com agências
Charge: Aroeira
