Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomenda a rejeição de uma das ações movidas pelo PSDB que busca cassar a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014. Segundo Janot, as acusações são inconsistentes e não justificam a perda de mandato da presidenta Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer.
“Para que se possa concretamente falar em cassação do diploma ou mandato de um presidente eleito em tão amplo cenário de eleitores, as condutas a ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta”, afirmou Janot, na condição de Procurador-Geral Eleitoral.
“As condutas imputadas aos representados, em considerável medida, ou não tiveram o grau de ilicitude atribuídos pela representante ou não os beneficiaram diretamente, ou tiveram pouquíssimos desdobramentos. Esta Procuradoria-Geral Eleitoral não se convenceu, a partir das alegações e provas constantes destes autos, da existência da gravidade necessária a autorizar a aplicação de sanções previstas na Lei Complementar 64 de 1990”, acrescentou Janot.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, integrantes do TSE dizem que a ação está pronta para ser julgada pelo plenário da corte e que há poucas chances de ser aplicada uma punição à chapa vencedora.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), não há dúvidas quanto a legalidade das contas da campanha de Dilma e Temer em 2014 e as ações do PSDB fazem parte da estratégia de tentar inviabilizar o governo e a continuidade do projeto político liderado pelo PT. “Temos convicção de que a verdade vai prevalecer. O PT atuou na forma da lei na arrecadação e nos gastos da campanha da presidenta Dilma Rousseff e as contas foram aprovadas. Essas ações no TSE contra o mandato legítimo da presidenta, assim como as anteriores, não vão prosperar”, enfatizou Florence.
“Eu gostaria muito de saber como PSDB se sairia se fosse investigado pela operação Lava Jato, especialmente em relação às quatro delações que atribuem o recebimento de propina ao candidato derrotado, Aécio Neves”, observa o líder petista.
PT na Câmara
Foto: EBC
