Em vídeo que está circulando nas redes sociais, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, alerta para o risco de o País perder o controle sobre a exploração do pré-sal, se o regime de partilha for quebrado. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), projeto prevê que a Petrobras terá reduzida sua participação obrigatória de 30% nos consórcios de exploração nas futuras licitações para exploração das reservas do pré-sal. O projeto tramita no Senado.
A preocupação do ministro Janine Ribeiro é com as consequências do fim do regime de partilha para a Educação. “Com todo o respeito pelos proponentes do projeto, o problema é que ele faz com que 75% dos royalties que iam para educação deixem de ir para este tão nobre fim”, alerta o ministro no vídeo, onde também aponta para as áreas que perderão recursos, caso a proposta seja aprovada. “Falta universalizar a pré-escola, a creche e garantir um ensino médio que funcione bem e que não tenha evasão. Para estas finalidades é importante termos os recursos, e é importante que venham do petróleo, porque assim não vão forçar aumento de tributação”, enumerou.
O ministro não está sozinho nas preocupações sobre os efeitos danosos do projeto de José Serra. Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização que reúne mais de 200 entidades voltadas ao setor, a mudança no modelo de partilha pode retirar recursos da educação, pois tem como propósito beneficiar as empresas de capital privado.
A proposta do senador tucano também encontra resistência entre dirigentes municipais da área de educação. Após realização do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, há duas semanas, os organizadores divulgaram um manifesto contra a mudança do regime de partilha.
“Esta proposta é um retrocesso na história do Brasil e, se aprovada, irá inviabilizar o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação”, apontam os dirigentes no documento.
Ainda segundo os organizadores, a mudança também vai inviabilizar a universalização das matrículas para crianças com idade entre 4 e 5 anos, a ampliação de vagas para as crianças de 0 a 3 anos, o cumprimento do piso do magistério e das carreiras dos profissionais da educação. “Esperamos dos parlamentares brasileiros respeito à população e à legislação brasileira, em específico à Lei do Plano Nacional de Educação”, pedem os dirigentes.
Veja o temor do ministro da Educação distribuído em vídeo da TV MEC.
Agência Senado
Foto: Gustavo Bezerra
