O deputado Iran Barbosa (PT-SE) quer que a Câmara discuta o fim da cobrança previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas do serviço público. Para isto, apresentou requerimento na Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a cobrança.
Iran defende o fim da contribuição previdenciária e vai votar a favor da PEC.
O deputado integra a comissão especial que discute a proposta e tem feito a defesa dos servidores aposentados em todas as reuniões e audiências da mesma. Em seu requerimento, Iran pede que sejam convidados para participar da audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Força Sindical. “A realização da audiência pública será fundamental para a verificação dos entendimentos e perspectivas dos servidores sindicalizados a entidades filiadas às centrais sindicais”, justificou.
Na opinião de Iran, a cobrança sobre os servidores aposentados e pensionistas é uma das medidas mais cruéis contra os servidores públicos aposentados e pensionistas. Segundo o deputado, a cobrança quebra o pacto que existe, desde a concepção da Previdência, entre as gerações de trabalhadores ativos e aposentados. “A cobrança enterra a concepção de que a geração que está na ativa contribui para que a geração aposentada possa usufruir do descanso que todos entendemos que é necessário após anos de trabalho e de contribuição à Previdência”, afirmou.
Para Iran, os servidores aposentados e pensionistas não podem ser penalizados pelas mazelas na gestão dos fundos previdenciários. O deputado condenou os históricos desvios dos recursos da Previdência. “Foram os desvios ocorridos no passado, aliados aos ataques da década de 90, como o congelamento dos salários dos servidores, a idéia do Estado fraco e o sucateamento do serviço público, neste período, que geraram uma dívida injusta, hoje, com pagamento imposto aos trabalhadores que contribuem para o sistema”, afirmou.
De acordo com Iran, essa injustiça tem que ser revista. “Essa comissão tem capacidade para isso. Não podemos perder a oportunidade de mudar tal situação”, observou o deputado.
