O vice-líder do PT na Câmara Rogério Correia (MG) alertou nesta segunda-feira (11) para a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) aprofundarem as investigações sobre diferentes atos ilegais cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, tanto no estímulo a manifestações contra a democracia como em relação às medidas para conter a expansão da pandemia de coronavírus.
“Está claro que Bolsonaro já cometeu crimes de responsabilidade em diferentes momentos, o que pode levar à abertura de processo de impeachment na Câmara dos Deputados e à cassação de seu mandato”, afirmou o parlamentar. No STF há duas ações e, na Câmara, aguarda-se até sábado (16) resposta de Bolsonaro para saber se mentiu ou não a respeito do teste de Covid-19 feito por ele.
Zombaria frente às mortes
Uma das ações no STF está em sintonia com requerimento de Rogério Correia e endossado por mais 45 deputados da bancada do PT. O requerimento, protocolado dia 7, pediu a investigação de Bolsonaro por participar de atos pró-ditadura e por ignorar as recomendações da Organização Mundial de Saúde – adotadas por estados e prefeituras – para conter a expansão da Covid-19. A Bancada pediu também a investigação do grupo fascista e golpista “300 do Brasil”.
Um dia depois da ação do PT, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a PGR investigue, no inquérito 4828/DF, o esquema de financiamento e a natureza dos atos promovidos por grupos golpistas quem têm feito manifestações em Brasília contra o Congresso Nacional e o próprio STF.
O inquérito 4828/DF já vinha correndo para investigar as atitudes irresponsáveis de Bolsonaro frente à pandemia de coronavírus. Bolsonaro e seus apoiadores zombam dos milhares de mortos por coronavírus no País.
Exame de sangue
Rogério Correia observou também que outra frente para eventualmente desmascarar Bolsonaro é o inquérito aberto pela PGR, com autorização do STF, para investigar a interferência política do presidente da República na Polícia Federal. O caso está sob relatoria do ministro Celso de Mello.
Além disso, Bolsonaro tem até o dia 16 (sábado) para entregar à Câmara a cópia do exame feito para detectar se foi ou não contaminado pelo coronavírus. “Se não entregar ou se for confirmado que ele mentiu, incorrerá em crime de responsabilidade, passível igualmente da cassação de seu mandato”, afirmou o parlamentar mineiro.
A Mesa Diretora da Câmara encaminhou ao ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) um requerimento feito no mês passado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) para que sejam divulgados os exames de coronavírus do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O prazo esgota-se dia 16.
Conforme o artigo 50 da Constituição, é obrigatória uma resposta ao requerimento, caso contrário se incorrerá em crime de responsabilidade. Esse crime é cometido quando autoridades do Executivo não prestam informações solicitadas pela Câmara ou Senado.
“Por ser presidente da República, e principalmente por ter nos últimos dias mantido contatos frequentes com aglomerações populares, Bolsonaro precisa informar a população brasileira se tem ou não o novo coronavírus”, diz o deputado Rogério Correia. “Essa informação não é de cunho pessoal, mas deve ser de domínio público, pela importância do cargo.”
Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus em 12 e 17 de março, após voltar de viagem oficial aos EUA. Ao menos 23 autoridades que estavam na comitiva presidencial naquela viagem contraíram o vírus. Bolsonaro afirmou que seu teste deu resultado negativo nas duas vezes, mas nunca apresentou os documentos.
Leia mais:
Câmara acata requerimento de Rogério Correia e dá 30 dias para Bolsonaro apresentar exames de coronavírus
https://ptnacamara.org.br//2020/04/15/camara-acata-requerimento-de-rogerio-correia-e-da-30-dias-para-bolsonaro-apresentar-exames-de-coronavirus/
Leia a íntegra do requerimento no link abaixo:
PT cobra do STF investigação sobre participação de Bolsonaro em atos pró-ditadura
PT na Câmara
