Está longe do fim o debate sobre a intervenção sofrida pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que ocorreu nos primeiros dias do governo golpista de Michel Temer. É que a Comissão de Cultura da Câmara, presidida pelo deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ), aprovou, por unanimidade, o requerimento da deputada Margarida Salamão (PT-MG) que propôs uma audiência pública para debater a medida arbitrária praticada pelo governo golpista ao demitir o diretor-presidente da estatal, jornalista Ricardo Melo.
“A destituição somente é possível por grave desrespeito às regras que regem sua função e por deliberação do Conselho Curador, órgão da administração da EBC, e que conta com representantes do governo e da sociedade civil”, lembrou Margarida em sua justificativa. Segundo ela, o conspirador rasgou a Constituição para tomar de assalto o poder da República, e violou o artigo 19 da lei 11.652/2008 – que criou a EBC e assegura um mandato de quatro anos ao diretor-presidente da estatal.
A deputada esclareceu ainda que o mandato do presidente da EBC não coincide com os mandatos de Presidentes da República.
“A EBC é uma empresa criada para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental. É empresa de comunicação pública de Estado, não de governo”, sustentou o texto apresentado pela deputada.
Para a audiência serão convidados especialistas sobre o tema e representantes da sociedade civil que participaram da criação da referida empresa. Entre eles, integrantes do Conselho Curador da EBC; da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública; da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); da Comissão de Trabalhadores da EBC; da Associação dos Produtores Independentes de Rádio (Apraia) e Ricardo Melo, diretor-presidente da EBC, conforme estabelece a Lei 11.652/2008.
IPHAN – A Comissão de Cultura também aprovou requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do presidente do colegiado, Chico D’Ângelo em que solicitam a realização de uma audiência pública para discutir a manutenção do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) como autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura.
Benildes Rodrigues
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
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