Deputados federais do PT reforçaram o pedido de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois que a própria Interpol, organização internacional que ajuda na cooperação entre polícias de diferentes países, constatou que o juiz Sérgio Moro é parcial, desobedece a Constituição brasileira e a Declaração Internacional dos Direitos Humanos.
O deputado Paulo Lula Teixeira (PT-SP) lembrou que no sábado passado (4) a Interpol retirou da lista de procurados internacionais o advogado Rodrigo Tacla Durán em razão da parcialidade de Moro, que condenou Lula sem provas no processo do tríplex em Guarujá (SP).
“Se a própria Interpol tirou o Tacla Durán da sua lista pela parcialidade do Moro, por que a Justiça brasileira não tira Lula da cadeia pelo mesmo motivo?”, questionou o parlamentar.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), a decisão da Interpol mostra a necessidade de libertação de Lula o mais rapidamente possível. “Foram constatadas a parcialidade e uma série de ilegalidades e arbitrariedades cometidas por Sérgio Moro, que será processado por isso. Mais dia menos dia, Moro e os Golden Boys da #LavaToga serão desmascarados”, disse Pimenta. No Twitter, Pimenta também ironizou o juiz de Curitiba ao dizer que ele integra uma nova lista da Interpol. “O tiro contra Tacla Durán saiu pela culatra: Sergio Moro é o primeiro nome na ‘lista’ da Interpol de JUÍZES PARCIAIS”, publicou o parlamentar gaúcho.
Fora da lei – Para o deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ), a constatação da Interpol confirma que “Moro é um juiz fora da lei”. O parlamentar observou que a Interpol apenas ratificou o que renomados juristas brasileiros independentes têm afirmado há tempos: “Moro é parcial e persegue o ex-presidente Lula e outras pessoas, como Tacla Durán”.
Wadih perguntou por que Moro e os procuradores da Lava Jato fogem de um depoimento de Tacla Durán sobre um verdadeiro esquema de venda de facilidades relacionadas a delações no âmbito da Lava Jato. “Eles tem medo de quê?”
Tacla Durán trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016 e vive atualmente na Espanha. Durán acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas sobre delações envolvendo o magistrado e a força-tarefa do Ministério Público. Ele tem cidadania espanhola e sua extradição, pedida por Moro, foi rejeitada pelo governo da Espanha.
Em depoimento por videoconferência prestado em junho à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Tacla Durán declarou que todos precisam conhecer o lado obscuro de Moro. O advogado apontou que o cerceamento ao direito de defesa é um dos métodos do magistrado. “Moro emite opinião contra réu. Isso é pré-julgamento que viola um princípio básico de direitos humanos, pois os julgamentos precisam ser técnicos, isentos e imparciais”, disse Tacla Durán.
Moro negou quatro vezes pedidos para que Tacla Durán fosse ouvido como testemunha do ex-presidente Lula.
Constituição – Em comunicado, a Interpol considerou que o comportamento de Moro levantou dúvidas sobre o caso de Durán pela violação do Artigo 2 da Constituição brasileira. O artigo fala sobre a necessidade de respeito à Declaração Universal de Direitos Humanos para a colaboração entre as polícias dos diferentes países, mas, de acordo com a Interpol, a ação de Moro desrespeita os direitos de Durán.
O advogado que representou Rodrigo Tacla Durán no Comitê de Controle de Arquivos da Interpol, Sebastian Suarez, informou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que vai denunciar o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com base no pacto de San José, que trata, entre outros direitos essenciais da pessoa, o de ter garantias judiciais. O objetivo é que o Estado brasileiro sofra sanções em razão da violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos praticada pelo juiz Sérgio Moro e convalidada pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região.
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