O plenário da Câmara deverá votar nesta semana, em sessão extraordinária, o PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. A proposta, defendida pela bancada do PT, deve dar às escolas públicas acesso à internet com conexão de banda larga. Esse é um dos itens da pauta de votação do plenário, que ainda tem nove medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e com prioridade de votação.
Os deputados deverão apreciar também, em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar (PLP 277/05), que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência, reduzindo o tempo de contribuição. Os deputados já aprovaram a urgência para a votação da matéria.
Ficha Limpa – Outro item é o projeto do Ficha Limpa (PLP 518/09). Cumprindo acordo definido entre os líderes partidários a matéria consta da pauta da sessão extraordinária da próxima quarta-feira (7). A proposta de iniciativa popular chegou à Câmara com o respaldo de 1,5 milhão de assinaturas. O projeto estabelece que os candidatos se tornarão inelegíveis após condenação em órgão colegiado.
Acesso a informação – Também deve ser votado o PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que regulamenta o acesso a informações detidas pela administração pública. O projeto, aprovado por comissão especial presidida pelo deputado José Genoino (PT-SP), tramita em regime de urgência já aprovado pelo plenário. O PL 5228/09, do Executivo, tramita em conjunto.
MPs – Entre as medidas provisórias que trancam a pauta está a MP 475/09, que reajusta os benefícios da Previdência Social dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O relator da MP, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, informou que os partidos da base estão negociando com o governo e as centrais sindicais um índice de consenso.
Gizele Benitz
