Parlamentares, autoridades públicas, pesquisadores e militantes da luta pela democratização da comunicação participaram, na última terça-feira (10), da solenidade de posse dos integrantes do Conselho de Comunicação do Estado da Bahia (CCEB).
Instalado pelo governador Jaques Wagner, o órgão terá caráter consultivo e deliberativo e vai auxiliar o governo na formulação das políticas públicas de comunicação do estado.
“A sociedade tem o direito de debater o que quiser. Entendo que comunicação e informação são elementos fundamentais de uma verdadeira democracia amadurecida, como é a do Brasil”, disse o governador.
O deputado federal Emiliano José (PT-BA), que participou da solenidade, espera que a iniciativa inspire outros governos a criar órgãos semelhantes. “Com esta medida, o governo da Bahia está dando um passo para avançarmos na consolidação do direito humano à comunicação no Brasil. Espero que outros governos tenham a sensibilidade quanto à importância da comunicação para a democracia e, mais do que isso, da importância da participação da sociedade nos espaços de formulação de políticas públicas, e adotem medidas semelhantes, que podem se inspirar no que a Bahia está fazendo”, declarou o parlamentar.
Emiliano ressaltou a necessidade de atualização do marco regulatório para o setor de mídia no Brasil. “É importante que o Conselho de Comunicação Social do Congresso volte a funcionar e que o governo envie a proposta de novo marco regulatório das comunicações para que a Câmara possa iniciar o debate desta matéria, tão importante para o País”, defendeu.
A respeito das recorrentes críticas feitas às políticas públicas que democratizam a comunicação, Emiliano José lembrou que outros países possuem tradição consolidada de regulação da mídia. “Não estamos fazendo nada além do que está na Constituição Federal e do que já existe em outros países de democracia mais longeva do que a nossa, como os Estados Unidos, ou do que está sendo feito em países vizinhos, como a Argentina”, citou Emiliano, que é jornalista e foi professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O CCEB é composto por 27 membros, sendo sete representantes do poder público e 20 integrantes da sociedade civil – inclusive do empresariado de mídia do estado, como o grupo A Tarde, controlador do principal jornal do estado, e a TV Aratu, concessionária do SBT.
O conselho, primeiro de caráter deliberativo do País, é presidido pelo secretário de Comunicação Social do governo, Robinson Almeida, que enalteceu a participação da sociedade no órgão. “É um passo importante também para avançar no entendimento de que não deve haver nenhuma área em que a sociedade não possa participar das discussões sobre o seu funcionamento”, declarou o secretário.
Direito humano – O pesquisador Venício Arthur de Lima também comemorou a criação do órgão. “É um momento histórico, pois há 23 anos que os conselhos de comunicação estão previstos em várias constituições estaduais, mas, com as resistências de sempre, não foram instalados. Este é o primeiro que surge da manifestação e articulação da sociedade civil. A comunicação tem que ser entendida como um direito e os conselhos como forma de ampliação da participação da sociedade na formulação das políticas públicas nestas áreas, assim como acontece nas outras áreas”, acrescentou Lima.
Rogério Tomaz Jr. com agências
