O deputado Cláudio Puty (PT-PA) presidiu nesta quinta-feira (25) audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 608/13) que modifica o sistema financeiro nacional com base no acordo de Basiléia III. O tema é complexo, segundo Puty. “A atividade bancária, por ser uma atividade especulativa, envolve riscos nas operações de crédito.
Por conta dessa característica, há uma divergência entre o lucro apurado para fins contábeis e o lucro apurado para fins de tributação”, disse.
Puty explicou que por terem risco em operações de crédito, as instituições financeiras não consideram no lucro apurado recursos que são provisionados, como precaução de créditos de riscos diversos, uma espécie de seguro contra a inadimplência. Porém, para fins de tributação, esses recursos são contabilizados.
“O que esta MP quer é exatamente fazer com que os impostos pagos por conta dessa provisão sejam contabilizados no patrimônio de referência”, explicou o deputado. Essa tecnicidade altera o patrimônio que é contabilizado pelo banco, permitindo mais operações de crédito.
Cláudio Putty considerou que a audiência pública foi didática e produtiva. “Foi muito esclarecedora, os parlamentares que tinham algumas dúvidas quanto à retroatividade da medida, alavancagem e outros pontos tiveram uma oportunidade de entender melhor alguns aspectos da MP”.
Para o parlamentar, também ficou claro uma convergência muito grande entre representantes do sistema financeiro, Banco Central e Fazenda. “Esperamos que essa adequação mantenha o Brasil no rumo de um sistema financeiro sólido”, declarou Puty.
Participaram da audiência representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor-Bacen).
A comissão volta a se reunir no dia 15 de maio para apresentação do parecer preliminar a ser elaborado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), relator da matéria.
Jonas Tolocka
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