O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) ocupou a Tribuna nesta quinta-feira (8) para fazer uma reflexão sobre a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) de não aprovar as contas da presidenta Dilma Rousseff de 2014. Em primeiro lugar, disse o líder do governo, “é importante dizer que a decisão do Tribunal de Contas da União não é uma decisão, é orientação. Cabe a esta Casa Legislativa julgar contas de Prefeitos, Governadores e Presidentes da República, a não ser que o PSDB queira agir ao arrepio da lei, lei esta que ele cobra que seja exercitada. E quem julgará as contas do Governo é o Legislativo, o Senado e a Câmara dos Deputados”, afirmou.
José Guimarães ressaltou ainda que a orientação do TCU, “mesmo que tivesse tal poder decisório, ainda seria objeto de debate político, porque é o Congresso Nacional que tem essa função institucional e constitucional, não é o Tribunal de Contas da União”.
“Em segundo lugar, o Tribunal de Contas da União, em 19 minutos — pasme a sociedade brasileira, sem qualquer argumento, a não ser o panfleto relatado pelo relator da matéria, Augusto Nardes, em 19 minutos, orienta o Congresso a desaprovar as contas da Presidente da República. O ineditismo do fato, bem como o ineditismo da não análise de um processo de mais de 13 mil cópias, está evidenciado”, destacou.
Na avaliação do líder do governo, o ministro Augusto Nardes, agiu como porta-voz da oposição. “Quero dizer isto aqui com todas as letras, até porque ele (Nardes) , no processo todo, deu declaração, recebeu líderes da oposição, disse tudo o que queria pela mídia. Vocês não acham que isso é uma ameaça ao devido processo legal? E aqueles que, no passado, lutaram tanto contra a ditadura militar não acham que isso é uma decisão, um procedimento ao arrepio da lei?”, questionou o parlamentar.
Para Guimarães, virou moda no Brasil “qualquer juiz apresentar o seu relatório para a imprensa, apresentar o seu voto antecipadamente. E isso é objeto, sim, de questionamento”.
O líder do governo afirmou que a orientação do TCU foi política. “ Como foi uma decisão política, nós temos que tratar no terreno da política. Essa orientação política do Tribunal de Contas da União tem que ser repudiada, sobretudo porque foi um Relator parcial, que não ouviu o contraditório, agiu ao arrepio de tudo, com o único objetivo de virar manchete ou aparecer na mídia. E ainda fica dizendo que foi perseguido por isso e por aquilo. Quem está perseguindo o nosso Governo são os intolerantes da democracia, os que não aceitam o contraditório que está sendo ameaçado. Era só o que faltava! Tanto é que a oposição estava lá dentro do Tribunal, torcendo. Quer dizer que, quando o Tribunal decide o contrário, ele está em função do Governo, e quando decide a favor deles, é um tribunal sério?”, perguntou.
Lembrou o líder as pedaladas dadas pelos representantes da oposição. “E as pedaladas que foram dadas — se é que são pedaladas — no Governo FHC? É questão só de valores? E as pedaladas que foram dadas recentemente no Governo do Paraná? As pedaladas de que eles falam, na verdade foram pedaladas dadas para garantir o pagamento do Bolsa Família, dos programas sociais, porque todo mundo sabe que um processo exercício financeiro é indivisível, é de 1 ano. Portanto, se não contabiliza num mês passa para o outro. O que é importante é a conclusão do Orçamento, daquilo que o Governo executa”, explicou.
O líder do governo acrescentou ainda que o interesse da oposição é criar clima de instabilidade. “Não tem base jurídica nenhuma, a não ser um discurso político, uma armação montada para criar clima de instabilidade. Dizem que o PMDB indicou Ministro A ou Ministro B, como se eles não fizessem indicações políticas quando governaram o Brasil. Qual autoridade moral e política tem o PSDB para subir à tribuna e falar de loteamento? Vocês deveriam pedir desculpas ao País, porque quebraram o Brasil na época em que governaram. A história de vocês, infelizmente, alguns aqui sequer prezam por ela”.
“Estamos absolutamente seguros de que vamos fazer esse enfrentamento e esse debate dentro das regras, dentro dos nossos legados de construtores que somos da democracia no Brasil, e vamos enfrentar essa situação com a maior altivez, por reconhecermos na Dilma uma das Presidentas mais sérias do País. Estamos absolutamente seguros de que estamos criando condições para a retomada do crescimento da economia brasileira. A instabilidade política que a oposição canta em prosa e verso não prosperará”, finalizou o líder do governo.
Gizele Benitz
Foto: Antônio Augusto
