A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), alertou, nesta segunda-feira (18), que o governo Bolsonaro insiste em tentar vender a Eletrobras a toque de caixa e a preço de banana. Gleisi lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) pode retomar o julgamento da privatização esta semana e ressaltou o absurdo que é entregar uma empresa estratégica para o desenvolvimento do país às vésperas de uma eleição presidencial.
“Essa semana, o TCU retoma o julgamento da privatização da Eletrobras. Além do preço baixíssimo de venda, governo Bolsonaro está no fim. Não dá pra entregar empresa estratégica às vésperas das eleições”, argumentou Gleisi, acrescentando que o PT vem tomando diferentes medidas judiciais para impedir esse verdadeiro atentado à soberania.
Essa semana o TCU retoma o julgamento da privatização da Eletrobras. Além do preço baixíssimo de venda, governo Bolsonaro está no fim. Não dá pra entregar empresa estratégica às vésperas das eleições. Temos ação judicial pra que TCU não permita isso.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) April 18, 2022
A tentativa de venda da Eletrobras está cheia de indícios de irregularidades. Várias denúncias apontam que o valor da empresa está subestimado pelo governo em dezenas ou até mesmo centenas de bilhões de reais.
Além disso, a privatização deve aumentar o preço da conta de luz (assim como o desmonte da Petrobras tem feito com o preço do gás e dos combustíveis, segundo alerta de Lula) e ainda entregar, para uma empresa privada que não se sabe qual será, tanto o controle do fornecimento de energia do país quanto a gestão de quase 50 barragens hídricas.
Ameaça ao desenvolvimento
Não por acaso, a ex-presidenta Dilma Rousseff definiu a tentativa de vender a maior empresa de energia da América Latina como “assalto completo ao povo brasileiro”. Segundo Dilma, todo país que quer se desenvolver se preocupa em garantir o fornecimento de energia barata.
“Esse país precisa ser reindustrializado, precisa de um processo de criação de uma malha de indústria, não só de grandes, mas de pequenas e médias indústrias que façam com que um país possa mudar de patamar”, alertou Dilma em fevereiro passado. “Como você vai reindustrializar [o país] sem ter energia, em quantidade significativa, e a preços módicos?”, indagou.
O risco real de desindustrialização é um dos pontos apontados também por Victor Costa, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), uma das 34 entidades que divulgaram um manifesto contra a venda da Eletrobras. Costa aponta ainda o aumento da tarifa, que prejudicará toda a população, pois certamente vai gerar inflação; o fato de a privatização prever o aumento do uso de usinas a gás, o que significa mais poluição; e a criação de um oligopólio privado no setor energético como outros prejuízos que a venda da Eletrobras pode trazer ao Brasil.
“Há ainda a questão ambiental. A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas e todas elas são referências internacionais em segurança de barragem. Nunca tivemos um caso como o de Brumadinho, que foi ocorrer 20 anos depois da privatização da Vale”, acrescenta.
Estamos na luta para proteger a Eletrobras do mercado financeiro e defender o povo brasileiro do aumento da conta de luz!#TCUSePrivatizarAEletrobras#AContaDeLuzVaiAumentar pic.twitter.com/NspiDNcYIP
— Victor Costa #EletrobrasPública (@VictorCostaLuta) April 18, 2022
Por todas essas questões, Costa assegura que a privatização da empresa não foi debatida suficientemente com a sociedade brasileira. “Considerando a responsabilidade e complexidade desse processo, o nível de recomendações que o Ministério Público junto ao TCU tem feito e as questões de governança internacional envolvidas, como a Usina de Itaipu e a Eletronuclear, esse assunto não foi amadurecido suficientemente para ir a julgamento”, diz o representante do CNE.
A questão de Itaipu e da energia nuclear também preocupa a Bancada do PT no Senado. Nesta segunda-feira, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) protocolou requerimento para ouvir, na Comissão de Infraestrutura, representantes dos ministérios da Economia e de Minas Energia (MME). Segundo ele, não estão claras as condições levadas em consideração para compensar a Eletrobras por Itaipu Binacional e pela Eletronuclear.
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