As condições de saneamento básico dos domicílios brasileiros – questão fundamental para a preservação do meio ambiente e para a promoção da saúde – melhoraram significativamente nos últimos anos, quando mais de 17 milhões de domicílios começaram, entre 2001 e 2012, a dispor de esgotamento sanitário e outros 16 milhões passaram a contar com rede de água encanada. É o que aponta o documento “Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro 2001-2012”, elaborado sob a coordenação da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento e divulgado recentemente pelo governo federal.
Esses números foram impulsionados, sobretudo, pelas políticas de infraestrutura desenvolvidas nos últimos anos. De acordo com o mais recente balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), publicado no fim de junho, as ações de saneamento totalizaram 3.313 empreendimentos contratados das seleções realizadas entre 2007 e 2009. Os investimentos somam R$ 24,8 bilhões, a execução média é de 71% e o número de famílias beneficiadas é de 7,6 milhões em quase dois mil municípios. Dos empreendimentos contratados, 1.130 foram concluídos no PAC-2.
“Esses resultados são uma verdadeira revolução. As conquistas são objetivas a partir de 2007, com lançamento do PAC, garantindo a ampliação da oferta de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto, o que melhorou significativamente a qualidade de vida do nosso povo”, explica o deputado Afonso Florence (PT-BA), que atualmente lidera no Congresso o movimento para criação da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA).
Ele recorda que até 2007 o então governo Lula estava construindo a política de saneamento básico, que iria anos depois permitir todos os atuais e futuros avanços. “Inicialmente, foi preciso consertar o Estado brasileiro, para logo em seguida garantir os recursos para as obras, que começaram a sair via Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, Orçamento Geral da União e empréstimos com o BNDES e com o FGTS”, detalha.
Essa política de saneamento da qual se refere Florence foi materializada a partir da Lei do Saneamento (Lei 11.445/07). “A lei construída no primeiro mandato do presidente Lula, que resultou de uma ampla discussão nacional, foi o que permitiu a disponibilização dos recursos para a execução de importantes obras de ampliação da rede de água e esgoto. Os frutos já estão sendo colhidos e são comprovados pelos dados do sistema de saúde, que demonstram, por exemplo, a redução da mortalidade infantil”, completa o parlamentar.
Ainda para fortalecer a política do setor, o governo Dilma Rousseff, mais recentemente, criou por meio de portaria o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que já estava previsto no artigo 52 da Lei do Saneamento. O Plansab, de dezembro do ano passado, conta com investimentos estimados de R$ 508 bilhões entre 2013 e 2033 e prevê metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico. Ele deverá ser revisado periodicamente, em um prazo não superior a quatro anos, e avaliado anualmente com base nos indicadores de monitoramento, de resultado e de impacto previstos no plano.
Fundo – Além de incentivar a formação de uma frente em prol do saneamento dentro do Congresso, o deputado Afonso Florence é o porta-voz de uma ação conjunta de movimentos populares que lutam pela universalização do saneamento básico e pela criação do Fundo Nacional de Saneamento Básico. O objetivo dos movimentos populares é coletar um milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular com o objetivo de criar o fundo.
Para agilizar a tramitação da proposta, o deputado já apresentou projeto de lei complementar (PLC 388/14) que cria esse instrumento com recursos para investimento em serviços de esgoto, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de água potável e drenagem de águas das chuvas. A intenção do deputado ao se antecipar ao projeto popular é que, quando a campanha pelas assinaturas atingir um milhão, o PLC já esteja em debate no Congresso, de forma a garantir um trâmite mais rápido da matéria.
A proposta inclui uma série de itens, como a necessidade de que todos os entes da federação possuam fundos de universalização para o saneamento básico, onde deverão estar previstos que todos os recursos destinados à função saneamento, sejam próprios ou transferidos de outros entes federados. A exceção são os recursos dos prestadores e reguladores, que continuam com eles, para preservar a autonomia. “A universalização do acesso à integralidade dos serviços públicos de saneamento básico constitui um dos princípios fundamentais da política federal de saneamento básico”, conclui.
Tarciano Ricarto
