A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou nesta quarta-feira, em audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa, a tradução em português do estudo “Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”. A audiência foi sugerida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), que destacou que os indicadores contribuem para um debate objetivo sobre a regulação dos meios de comunicação.
Os debatedores apontaram que a sociedade tem sido um agente ativo na transformação da comunicação no Brasil, nos últimos 20 anos, e a fragmentação da audiência é positiva, na medida em que amplia o número de microfones em todo o país. Destacaram ainda a importância da qualidade do conteúdo da programação e o papel de regulação do poder público.
Na publicação, o Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação da Unesco dividiu os indicadores em cinco grandes categorias. Segundo o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela, os indicadores são fundamentais para elevar a transparência da mídia, e avaliar e diagnosticar o sistema midiático, entre outros.
As cinco categorias do documento dizem respeito, primeiramente, à implantação de um marco jurídico, regulatório e político que resguarde e promova a liberdade de expressão e informação baseado nos padrões internacionais de práticas recomendadas. A segunda categoria pretende a pluralidade e a igualdade de condições econômicas dos meios de comunicação, e a terceira categoria defende os meios de comunicação como uma plataforma para o discurso democrático. “O documento também aponta a necessidade de capacitação profissional e instituições de apoio à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade; e a necessidade de infraestrutura suficiente para sustentar uma mídia independente e pluralista”, afirmou Canela.
Na avaliação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Carvalho, a análise dos indicadores “permitirá ao Congresso e à sociedade, assim como a entidades de comunicação, avaliar em que proporção princípios como veiculação de programas educativos, por exemplo, estão sendo observados por emissoras de TV. Os indicadores poderão influenciar inclusive a atividade parlamentar”, afirmou.
Gabriela Macarenhas
