O projeto de lei 7.815/2017, que prevê a inclusão da economia do cuidado no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, vai ser analisado por quatro comissões da Câmara dos Deputados e pode ser aprovado sem votação em plenário. O encaminhamento do texto aos órgãos técnicos da Casa Legislativa foi feito na segunda-feira (26) pela Mesa Diretora.
Conforme o despacho emitido nesta segunda, o projeto iniciará a tramitação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), da qual a deputada Ana Perugini (PT-SP), autora da proposta é integrante, e depois passará pelo crivo das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada pelas comissões, de acordo com o artigo 24 do Regimento Interno da Casa, a proposta seguirá para análise Senado Federal.
O texto propõe a inclusão das atividades sem remuneração realizadas nos domicílios – como afazeres domésticos, administração do lar e cuidados com crianças, idosos e enfermos – no Sistema de Contas Nacionais, usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na aferição do desenvolvimento econômico e social do país.
Para que haja a contabilização, as atividades precisam ser mensuradas pelo IBGE, por meio da ampliação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), e inseridas no Sistema de Contas Nacionais (SCN).
Ao propor a lei de valorização do trabalho não remunerado, Ana frisou que “é importantíssimo construir uma política pública nacional voltada para reconhecer a economia do cuidado e assim auxiliar na ampliação da autonomia da mulher, de modo a alcançar uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável”.
Assessoria parlamentar
